Decisão da Aneel sobre Leilão de Transmissão de Energia
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou, na terça-feira (24), que o próximo leilão de transmissão de energia será dividido em duas datas. Essa decisão foi tomada a fim de aguardar a deliberação final do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre ativos que foram incluídos para relicitação nesse certame.
Fatiamento do Leilão
De acordo com a resolução da Aneel, o leilão de transmissão terá duas sessões públicas. A disputa envolvendo cinco dos nove lotes permanecerá na data inicialmente prevista, que é 27 de março. Em contrapartida, para os quatro lotes restantes, que serão objeto de relicitação, foi estabelecida uma segunda sessão pública, cuja data ainda será definida, devendo ocorrer pelo menos 30 dias após a homologação prevista pelo TCU.
Necessidade de Homologação
Os diretores da Aneel consideraram essencial aguardar que o plenário do TCU homologue um acordo de distrato firmado entre o Ministério de Minas e Energia e a MEZ Energia, empresa concessionária responsável pelos projetos que não foram construídos e que agora serão relicitéis.
O governo negociou uma extinção "amigável" dos contratos com a MEZ, uma empresa oriunda da família fundadora do grupo de construção Eztec. A mediação foi realizada pelo TCU, mas a aprovação dos termos acordados ainda depende do pleno da Corte de Contas.
Detalhes do Leilão
O leilão oferecerá ao todo nove lotes de transmissão, exigindo R$ 5,1 bilhões em investimentos. Esses projetos estão distribuídos em 12 Estados e somam um total de 859 quilômetros de novas linhas de transmissão a serem construídas. Além disso, o projeto inclui subestações com uma capacidade total de 4.350 MVA e cinco compensações síncronas.
Projetos Licitados Anteriormente
Esse certame, agora fragmentado em duas partes, inclui seis projetos que já haviam sido licitados anteriormente, mas que tiveram sua caducidade decretada devido ao não cumprimento dos contratos por seus concessionários anteriores — a MEZ Energia e a indiana Sterlite.
No que diz respeito à Sterlite, a caducidade foi oficialmente decretada pelo Ministério de Minas e Energia, sem que houvesse uma negociação para uma solução consensual envolvendo a instituição de controle e fiscalização, que neste caso é o TCU.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br