Aumento das Tarifas de Energia para 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta terça-feira (17), uma previsão de aumento médio de 8% nas tarifas de energia elétrica para os consumidores brasileiros em 2026. Esse percentual supera a inflação projetada para o mesmo período.
Possível Redução nas Tarifas
Entretanto, pode acontecer uma redução de até 2,9 pontos porcentuais no efeito médio nacional, caso seja confirmada uma arrecadação extraordinária de recursos provenientes do Uso do Bem Público (UBP).
O índice de 8% representa quase o dobro da projeção para o IPCA, que atualmente está estimada em 3,9%. Os encargos setoriais, particularmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), continuam sendo o principal fator de pressão sobre as tarifas. A proposta de orçamento da CDE para 2026 é de R$ 52,7 bilhões.
Deste total, R$ 47,8 bilhões se referem à CDE-Uso, marcando um aumento de 15,4% em relação a 2025. Essa quantia é paga diretamente pelos consumidores por meio da tarifa. No ano passado, o governo estabeleceu um teto para o crescimento desse encargo. Para 2026, o impacto tarifário estimado da CDE deverá ser de 4,6%.
Aumento de Custos
Além disso, o reajuste médio projetado de 8% incorpora a elevação dos custos associados à transmissão, à compra de energia e às chamadas receitas irrecuperáveis, que são valores incluídos na tarifa para compensar perdas resultantes da inadimplência.
Por outro lado, os componentes financeiros devem provocar, de maneira agregada, um impacto de 3,8% no efeito tarifário médio do país. Isso inclui, principalmente, ajustes tributários, que podem ser custos adicionais ou compensações.
Uso do Bem Público (UBP)
A diretoria da Aneel já autorizou a repactuação dos valores devidos a título de UBP, que se refere ao pagamento realizado por geradoras hidrelétricas pelo uso de áreas públicas. A previsão é que sejam distribuídos R$ 7,87 bilhões aos consumidores das regiões Norte e Nordeste.
A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Lula em outubro do ano anterior, estabeleceu essa destinação após modificações realizadas no Congresso. Podem aderir à repactuação usinas hidrelétricas que foram licitadas com base em uma legislação de 1998, especialmente aquelas que foram concedidas com o critério de maior pagamento pelo UBP.
Os recursos obtidos deverão ser utilizados exclusivamente para a redução das tarifas dos consumidores que fazem parte do mercado regulado nas áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene.
Arrecadação e Descontos para Consumidores
A efetiva arrecadação dos R$ 7,87 bilhões está condicionada à adesão das concessionárias, que têm um prazo de 60 dias a partir da publicação do despacho da Aneel para manifestar seu interesse em participar do processo.
Se houver uma adesão significativa, consumidores atendidos por 21 distribuidoras poderão desfrutar de descontos nas contas de energia elétrica ainda neste ano. No caso de plena participação dos geradores que se qualificam, os recursos podem resultar em uma redução média de 10,6% nas tarifas residenciais nas regiões da Sudam e Sudene, com um impacto de até 2,9 pontos porcentuais no cálculo médio nacional.
Fonte: www.moneytimes.com.br