Nova Transportadora do Sudeste (NTS)
A Nova Transportadora do Sudeste, conhecida pela sigla NTS, se destaca como uma das principais empresas de transporte de gás natural no Brasil. Controlada por um fundo vinculado à Brookfield e com 8,5% de participação da Itaúsa, a companhia opera mais de 2 mil quilômetros de gasodutos, possuindo uma capacidade de transporte contratual de 158,2 milhões de metros cúbicos por dia.
Estrutura Operacional
A malha de gasodutos da NTS conecta os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, regiões que respondem por aproximadamente 50% do consumo de gás natural no Brasil. Essa rede também está interligada ao Gasoduto Bolívia-Brasil, terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) e unidades de processamento de gás. Além disso, a NTS recebe gás do pré-sal por meio da Rota 3, tornando-se uma das principais artérias de abastecimento da região mais industrializada do país.
Análise das Tarifas
Recentemente, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluiu que as tarifas aplicadas à NTS têm remunerado gasodutos antigos como se fossem novos. Essa constatação fundamenta a proposta de zerar, durante o ciclo tarifário de 2026 a 2030, a base regulatória desses ativos.
Avaliação dos Gasodutos
Ao revisar os cálculos realizados pela Petrobras, a ANP constatou que os gasodutos antigos estavam avaliados em US$ 841,6 milhões, com um custo de US$ 45 por polegada-metro. Em contraste, outra referência presente na mesma planilha indicava um valor de apenas US$ 17, evidenciando uma discrepância de 165%.
A ANP também revisitou uma avaliação da Petrobras realizada em 2003. Naquela ocasião, cinco dos gasodutos tinham um valor depreciado de R$ 316,6 milhões, equivalente a US$ 102 milhões. Essa cifra representava menos de 15% da base a valor de novo utilizada posteriormente para o cálculo das tarifas.
Análise Financeira
De acordo com os cálculos da ANP, os ativos e investimentos da NTS totalizaram R$ 4,15 bilhões entre 2006 e 2025, enquanto a receita líquida na mesma linha de tempo alcançou R$ 22,87 bilhões. Ao considerar custos operacionais, tributos e remuneração do capital, a análise resultou em um saldo negativo de R$ 83,5 milhões. Isso indica que os usuários do sistema já devolveram todo o capital investido, além de contribuírem com um valor adicional.
O Ministério de Minas e Energia argumenta que o excedente deve ser utilizado para moderar as tarifas futuras. Se essa interpretação for aceita, a base regulatória dos ativos antigos poderá ser zerada, com consequência de possível redução no custo de transporte em uma das áreas mais significativas da infraestrutura nacional.
Contestação da NTS
A NTS contestou a análise apresentando pela ANP. A empresa argumenta que a agência desconsiderou o verdadeiro custo dos gasodutos ao utilizar referências de mercados norte-americanos, excluiu 18 instalações acessórias e cerca de R$ 170 milhões em investimentos realizados posteriormente. Além disso, a NTS alega que as estimativas de receitas e despesas utilizadas na avaliação foram incompletas. Somente a revisão dos valores e das datas relacionadas aos investimentos, segundo as simulações realizadas pela companhia, indicaria um saldo aproximado de R$ 10,7 bilhões.
Base de Negociação
Anteriormente, a NTS defendia uma base regulatória de R$ 5,3 bilhões. Um relatório elaborado pela EY sugeriu que, com premissas diferentes, o resultado alcançaria R$ 34,8 bilhões. No entanto, essa cifra foi classificada como um teste de sensibilidade e não como uma avaliação definitiva ou solicitação formal da transportadora.
Consulta Pública
A consulta pública realizada sobre o tema recebeu um total de 2.334 contribuições, evidenciando uma divisão entre os interessados envolvidos. Entidades como o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Fórum do Gás e representantes dos usuários estão alinhados à metodologia proposta pela ANP. Por outro lado, a NTS e a Transportadora Associada de Gás (TAG) levantam preocupações sobre a retroatividade e a insegurança regulatória. A decisão final sobre o assunto ainda está pendente de deliberação pela diretoria da ANP.
Fonte: veja.abril.com.br
