Leilão de Blocos do Pré-Sal
O governo brasileiro realizará um leilão para a exploração de sete blocos de petróleo na região do pré-sal nesta quarta-feira, dia 22. O processo será coordenado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Quinze empresas estão qualificadas para participar da concorrência pública, incluindo a Petrobras (PETR4).
A sessão pública referente ao 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) está agendada para começar às 10h, nas instalações da ANP, localizadas no Rio de Janeiro.
Características da Oferta
As OPPs são a metodologia por meio da qual o governo disponibiliza blocos exploratórios para as empresas no polígono do pré-sal. Essa região é conhecida por abrigar algumas das maiores reservas de petróleo reconhecidas em território nacional, além de outras áreas que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) considera estratégicas. Este órgão assessora a Presidência da República em questões relacionadas à energia.
Embora a oferta permanente tenha disponibilizado até 13 blocos, as empresas manifestaram interesse para participar do leilão de apenas sete deles, situados nas bacias de Santos e Campos, que estão localizadas na costa Sudeste do Brasil. Os blocos em questão são:
- Bacia de Santos: Blocos Esmeralda e Ametista;
- Bacia de Campos: Blocos Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe.
Conforme estipulado pela legislação, especificamente a Lei 12.351/2010 e o Decreto Federal 9.041/2017, a Petrobras já fez uso de seu direito de preferência e se manifestou disposta a operar 40% do bloco de Jaspe.
Empresas Habilitadas
Entre as empresas habilitadas para o leilão, estão três companhias brasileiras e doze multinacionais. A lista inclui:
- Empresas Brasileiras: Petrobras, Prio e Brava Energia (anteriormente conhecida como 3R Petroleum);
- Empresas Estrangeiras: BP (Reino Unido), Chevron (Estados Unidos), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Qatarenergy (Catar), Shell (Anglo-holandesa), Total Energies (França) e as empresas chinesas Sinopec e CNOOC.
Para participar do leilão, as empresas devem apresentar, além de uma declaração de interesse, garantias à ANP que demonstrem sua capacidade de assumir os projetos de exploração e produção.
Modelo de Partilha
No modelo de partilha, a empresa ou consórcio que vence o leilão deve pagar um valor fixo de bônus de assinatura. Esse bônus não é o critério determinante para a seleção do vencedor; a validade da proposta se dá pela parte do excedente de produção que a empresa oferece à União. Cada bloco possui um percentual mínimo de produção exigido.
O excedente a ser compartilhado com a União pode ser compreendido como o lucro resultante da produção após o pagamento dos custos operacionais. Além desse arranjo, o Estado também obtém receita a partir de tributos, royalties e participação especial, sendo esta última aplicável em campos de grande capacidade produtiva.
No sistema de partilha, a representação dos interesses da União é feita pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), que está baseada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). A PPSA é responsável por leiloar o petróleo que é entregue pelas petroleiras à União.
No último leilão realizado pela PPSA, que ocorreu em junho de 2025, foram negociados 74,5 milhões de barris de petróleo, resultando em uma arrecadação de aproximadamente R$ 28 bilhões para os cofres públicos.
Nos contratos que utilizam o regime de concessão, que é adotado em outras áreas de exploração, o vencedor é determinado pela empresa ou consórcio que oferece o maior valor em bônus de assinatura pelo direito de exploração do petróleo.
Modalidade de Licitação
A Oferta Permanente, seja sob o modelo de partilha ou concessão, representa a principal modalidade de licitação para a exploração e produção de petróleo e gás natural em território brasileiro. A ANP explica que, ao contrário dos ciclos de licitação tradicionais, o sistema de OPP permite a oferta contínua de blocos exploratórios.
Isso proporciona liberdade para as empresas que, ao longo do tempo, podem estudar dados técnicos das áreas e fazer ofertas quando julgarem mais oportuno, sem a necessidade de se espelhar em prazos rígidos ou ciclos determinados de licitações. Essa flexibilidade é apontada como um fator essencial para aumentar a competitividade e a atratividade do setor no Brasil, conforme afirma a ANP.
Questões Ambientais e Transição Energética
Embora o petróleo seja classificado como um combustível fóssil que emite gases de efeito estufa, contribuindo para o aquecimento global, a ANP sublinha que as OPPs fazem parte de um processo de diversificação energética voltado para uma economia de baixo carbono.
A agência reguladora, que está vinculada ao MME, destaca três aspectos nesse contexto:
- A produção no pré-sal apresenta uma menor pegada de carbono em comparação com a média global;
- Os contratos estipulam medidas para a redução da intensidade de carbono nas atividades de exploração e produção;
- Uma cláusula nos contratos exige investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco em projetos que abrangem a transição energética.
Atividades na Margem Equatorial
O leilão previsto para ocorrer na região do pré-sal está programado para dois dias após a Petrobras receber a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para dar início à perfuração na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. Esta região na Margem Equatorial está sendo incrivelmente considerada como um novo polo do pré-sal, devido ao seu significativo potencial de extração de petróleo.
O bloco FZA-M-059 foi inicialmente adquirido pela BP em 2013. Além disso, em junho deste ano, a ANP conduziu o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), no qual foram arrematados 34 blocos, sendo 19 localizados na Foz do Amazonas, uma das áreas da Margem Equatorial.
Fonte: www.moneytimes.com.br