Pedido de Revisão do FGC
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomende ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a revisão dos critérios vinculados à gestão e utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Essa demanda surgiu após a liquidação de oito instituições associadas ao Banco Master, que causou um impacto negativo de cerca de R$ 52 bilhões ao FGC.
Papel do Ministro da Fazenda
Fernando Haddad, na qualidade de ministro da Fazenda, preside o CMN, que também conta com a participação do Banco Central (BC) e do Ministério do Planejamento e Orçamento. As reuniões do CMN ocorrem mensalmente, onde os integrantes deliberam sobre a aplicação dos recursos das instituições financeiras, promovem o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, e asseguram a liquidez e solvência das instituições financeiras. Também consiste em coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.
Necessidade de Revisão
O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, destacou que a revisão dos critérios do FGC se faz necessária. Ele argumentou que o fundamento vigente "parece ter permitido a ocorrência de fraudes ao sistema, comprometendo a confiança e a credibilidade".
O ofício enfatiza a importância dessa revisão, afirmando que ela é essencial para garantir que o FGC cumpra sua função de maneira eficiente e transparente, prevenindo novas irregularidades e reforçando a confiança dos agentes econômicos e da sociedade no sistema financeiro nacional.
Alterações Anteriores no FGC
O CMN já havia aprovado, em janeiro, mudanças no estatuto social e no regulamento do FGC. As modificações visam ampliar o suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de associadas, caso o Banco Central reconheça uma situação conjuntural adversa.
Além disso, o CMN atualizou as etapas operacionais relacionadas ao pagamento de garantias do FGC após a referida reunião de janeiro.
Clarity e Governança
Segundo o fundo, as novas disposições estabelecem “regras mais claras para o envio e correção de informações, aumento da transparência por meio da divulgação de informações sobre o saldo dos instrumentos cobertos por cada instituição associada ao público, esclarecimento sobre limites e atualização de valores, e um prazo máximo de três dias para o início dos pagamentos das garantias, após o recebimento formal das informações enviadas pelos liquidantes”.
As modificações no FGC, aprovadas pelo CMN em janeiro, também incluíram um reforço em governança. Após a reunião do conselho, o estatuto passou a prever “a cobertura de despesas ou responsabilidades decorrentes de atos regulares de gestão praticados de boa-fé pela administração do Fundo”, alinhando-se ao Core Principle 5 – Legal Protection da Associação Internacional de Seguradoras de Depósitos (IADI).
Efeito Dominó nas Liquidações
As regras do FGC passaram a ser analisadas com mais rigor pelo CMN e pelo Ministério Público junto ao TCU, após as liquidações extrajudiciais de instituições financeiras ligadas ao chamado caso Master. Desde novembro, oito instituições já foram liquidadas pelo Banco Central, o que impactou significativamente as finanças do fundo.
Lista das Instituições Liquidáveis
As seguintes instituições foram liquidadas:
- Banco Master S/A
- Banco Master de Investimento S/A
- Banco Letsbank S/A
- Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
- CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (antiga Reag Trust)
- Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
- Banco Pleno S.A.
- Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliário S.A.
No dia 18 de novembro, o Banco Central decidiu pela liquidação do conglomerado do Banco Master. O encerramento das atividades das instituições sob a administração de Daniel Vorcaro resultou no maior resgate da história do FGC, que alcançou R$ 40,3 bilhões.
No mês de janeiro, ocorreu a liquidação do Will Bank, também controlado por Daniel Vorcaro e que estava sob um Regime Especial de Administração Temporária desde a liquidação do Banco Master. O FGC estima que terá que reembolsar cerca de R$ 6,3 bilhões aos credores dessa instituição.
Em janeiro, a liquidação da Reag Trust também se tornou um fato relevante. Semelhante ao caso do Banco Master, a gestora foi alvo da operação Compliance Zero, que investiga potenciais fraudes no sistema financeiro. Contudo, é importante destacar que os investimentos em corretoras e distribuidoras de títulos mobiliários, como a Reag, não têm cobertura pelo FGC.
Impactos sobre Outros Grupos Financeiros
A repercussão do caso Master se estendeu ao Grupo Fictor, que entrou em recuperação judicial após ver sua situação financeira se deteriorar. Esse grupo havia tentado adquirir o banco de Daniel Vorcaro um dia antes da liquidação da instituição.
Continuando a senda de eventos decorrentes, o Banco Central decretou, na última quarta-feira (18), a liquidação do Banco Pleno, que era controlado pelo ex-diretor executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima. O FGC calcula que a instituição possua cerca de 160 mil credores, com depósitos que são elegíveis ao pagamento da garantia, totalizando R$ 4,9 bilhões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
