Votação da Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da votação para esta terça-feira, 9 de outubro, referente à segunda etapa da homologação do leilão de reserva de capacidade, que foi realizado em março deste ano. O foco deste processo são os produtos programados para 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031. O relator da matéria, o diretor Fernando Mosna, argumentou que não existem impedimentos para a deliberação, uma vez que a decisão judicial proferida ontem já foi cumprida.
Decisão Judicial
Recentemente, a Justiça Federal do Ceará ordenou a suspensão da homologação do leilão. Esta decisão foi tomada “até que a questão seja devidamente apreciada” pela 6ª Vara Cível do Distrito Federal. Em resposta, a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região assinalou que “a condição apontada na decisão do Juízo do Ceará já foi implementada”. Dessa forma, a interpretação jurídica estabelecida foi a de que a determinação judicial já foi executada.
Análise da Justiça Federal
A Justiça Federal, ao examinar a situação, afastou, até o presente momento, a possibilidade de medidas cautelares que poderiam suspender o certame. Durante a reunião de hoje que ocorreu na Aneel, é aguardado um sinal positivo para os empreendimentos que foram habilitados pela Comissão Permanente de Leilões.
Detalhes do Processo
O processo que está sendo discutido envolve os produtos para os anos de 2027 a 2031. Vale destacar que a homologação dos produtos referentes ao leilão de 2026, que abrange usinas termelétricas já existentes, já foi realizada.
Parecer da Aneel
No final do mês passado, a Procuradoria da Aneel protocolou um parecer indicando que a não homologação do leilão de reserva de capacidade só poderia ser justificada em circunstâncias excepcionais. Isso se aplica, por exemplo, a situações de “ilegalidade manifesta e insanável ou fato superveniente que altere substancialmente o interesse público”. O parecer concluiu que o processo de formalização do certame é legal e não apresenta irregularidades.
Fonte: www.moneytimes.com.br