Aumento de Impostos Sobre Exportações
As exportações de máquinas e equipamentos para os Estados Unidos estarão sujeito a uma sobretaxa de 37,5% a partir de sexta-feira, dia 24. Considerando esse novo cenário, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) solicitou ao governo que postergue a cobrança de impostos federais e amplie o programa Reintegra.
Medidas Solicitadas pela Abimaq
Em um comunicado, a Abimaq destacou a urgência na regulamentação do Plano Brasil Soberano 3 e a necessidade de implementar medidas complementares. Entre essas medidas, a entidade defende o diferimento de tributos federais, o fortalecimento da agenda de promoção comercial com foco na diversificação de mercados e a ampliação do Reintegra.
A associação propôs também a elevação imediata da alíquota do Reintegra para 5%. Esse programa permite a devolução de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia aos empresários exportadores. Atualmente, a alíquota é de 3% para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Impacto da Ampliação do Reintegra
A avaliação da Abimaq é de que a ampliação do Reintegra é essencial para preservar a competitividade internacional da indústria brasileira, em um ambiente onde as restrições ao comércio estão aumentando. Segundo a entidade, o acúmulo de tributos não recuperados ao longo das cadeias produtivas do setor ultrapassa 5% do valor exportado.
Relações Brasil e Estados Unidos
A Abimaq enfatiza que o momento atual requer a retomada do diálogo e o fortalecimento dos canais diplomáticos e institucionais entre o Brasil e os Estados Unidos. O objetivo é evitar a intensificação de medidas que possam deteriorar o ambiente de negócios.
Críticas à Lei da Reciprocidade
A associação também se manifestou criticamente em relação à Lei da Reciprocidade. Para a Abimaq, uma possível retaliação por parte do governo brasileiro poderia aumentar os custos para empresas e consumidores, reduzir a previsibilidade dos negócios e prejudicar cadeias produtivas integradas, sem garantir uma solução duradoura para as controvérsias existentes.
Ação do Governo Brasileiro
Após a confirmação da tarifa de 12,5% pelos Estados Unidos, o Palácio do Planalto anunciou que iniciará imediatamente os procedimentos para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
