Aprovação do PL do Devedor Contumaz Pode Beneficiar o Setor de Combustíveis

Operação contra o Grupo Refit

O Ministério Público de São Paulo realizou uma megaoperação interestadual contra o Grupo Refit, uma empresa do setor de combustíveis, que é suspeita de ter causado um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. De acordo com informações da Receita Federal, o grupo utilizava fundos de investimentos e holdings com o intuito de ocultar valores e proteger seus patrimônios.

Avaliação de Especialistas

Em entrevista ao CNN Money, Pablo Cesário, representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), destacou que a operação representa um ponto de inflexão no combate ao crime organizado e sua infiltração em empresas legítimas. Cesário ressaltou que essa e outras ações semelhantes devem ser implementadas de forma contínua. Ele afirmou: “Isso é uma resposta que as empresas vêm pedindo ao governo há um tempo, a fim de receber uma resposta efetiva”.

Projeto do Devedor Contumaz

O presidente-executivo da Abrasca, Pablo Cesário, mencionou que um avanço significativo no combate a esse tipo de crime pode ser alcançado por meio do projeto conhecido como “devedor contumaz”, que já tem um relator nomeado na Câmara dos Deputados. Ele frisou que, se esse projeto já estivesse em vigor, casos como o do Grupo Refit poderiam ter sido evitados. “Não dá para pedir a uma empresa que paga impostos que concorra com aquelas que não pagam impostos”, argumentou Cesário, enfatizando que organizações criminosas passaram a ser mais do que um custo: tornaram-se concorrentes desleais nas cadeias produtivas.

Complexidade das Operações

A investigação em curso revelou que o grupo investigado utilizava estruturas complexas, como offshores e fundos fechados com cotista único. Pablo Cesário ressaltou a urgência de um debate aprofundado sobre a utilização de fundos que investem em outros fundos, apontando que certos produtos do mercado financeiro estão sendo deturpados. Ele concluiu: “Precisamos entender essas estruturas e discutir de forma intensa como podemos evitar que essas organizações usem nossas ferramentas para a lavagem de dinheiro”.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

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