Arrecadação do IOF em Novembro
A Receita Federal anunciou que arrecadou R$ 8,6 bilhões com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês de novembro. Esse resultado representa um aumento de 39,95% em comparação ao mesmo período do ano de 2024.
Fatores que Contribuíram para o Aumento
De acordo com o órgão fiscalizador, a elevação na arrecadação pode ser atribuída principalmente às operações relacionadas à saída de moeda estrangeira, além das operações de crédito voltadas para pessoas jurídicas. Ambas as ações foram influenciadas por recentes mudanças na legislação tributária. Em junho, a equipe econômica do governo publicou um decreto que aumentou a alíquota do imposto sobre diversas operações financeiras.
Impacto na Arrecadação Federal
O IOF foi um dos principais fatores que contribuíram para o resultado recorde da arrecadação da Receita Federal em novembro. No total, a arrecadação federal alcançou R$ 226,75 bilhões no mês.
Acumulado de Arrecadação de 2025
No que diz respeito ao acumulado de janeiro a novembro de 2025, a arrecadação totalizou R$ 2,6 trilhões, apresentando um aumento real de 3,25%. Este valor também representa o maior montante já registrado na série histórica para o mesmo período.
Relembre o Caso do IOF
No primeiro relatório bimestral de 2025, publicado em maio daquele ano, a equipe econômica informou sobre o aumento do IOF como uma medida para atingir a meta fiscal do ano. Nessa ocasião, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com a nova alíquota.
Ajustes na Proposta Inicial
Diante da repercussão negativa da medida no mercado financeiro e entre os parlamentares, a administração federal decidiu realizar ajustes no decreto presidencial. Essas mudanças foram resultado de negociações com o Congresso Nacional, levando a uma revisão nas estimativas de arrecadação da Receita Federal.
Estimativas Antes da Mudança no Decreto
Em junho, antes de o decreto presidencial ser revogado pelo Congresso, a equipe econômica previa arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em decorrência da medida. Após a decisão dos congressistas, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que organizou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo.
Determinações do STF
Sem conseguir um consenso entre os poderes, o ministro Alexandre de Moraes decidiu restabelecer a eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF, mas retirou a vigência do imposto sobre o risco sacado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
