Relatório do STF sobre os Atos de 8 de Janeiro de 2023
Um relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta informações sobre as ações relacionadas ao ataque às sedes dos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro de 2023, junto com a tentativa de golpe. No total, foram condenadas 1.402 pessoas, das quais 190 permanecem presas: 111 estão em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.
Condenações e Crimes Relacionados
Conforme informações fornecidas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, entre os 1.402 condenados, existem 29 indivíduos que fazem parte dos núcleos principais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, 402 respondem por crimes considerados graves, enquanto 419 respondem por delitos de menor gravidade. Para outros 552 casos, foram realizados acordos de não persecução penal (ANPPs), que encerram o processo mediante confissão dos investigados e cumprimento de penas alternativas.
Andamento das Investigações
O balanço do relatório também indica que há 177 investigações em andamento, com 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por falta de justa causa.
Sentenças e Penas Aplicadas
De acordo com o documento, todas as ações penais que foram efetivamente abertas em decorrência dos atos antidemocráticos já tiveram sentenças proferidas. Essas ações ocorreram quando as investigações levaram à apresentação de denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foram aceitas pelo STF, resultando na abertura de processos criminais.
Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 431 condenados estão cumprindo penas privativas de liberdade, além de multas e indenizações por danos morais coletivos que totalizam R$ 30 milhões. Outros 419 indivíduos estão sujeitos a penas restritivas de direitos, incluindo a prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas e indenizações.
Acordos de Não Persecução Penal
Os 552 acordos de não persecução penal firmados representam 39,4% do total de casos e também incluem medidas alternativas, como a prestação de serviços e pagamento de multas.
Julgamento dos Réus
O relatório detalha que o julgamento dos 31 réus envolvidos na trama golpista ouviu 154 testemunhas, sendo oito de acusação e 146 de defesa. O processo ocorreu em 21 sessões realizadas entre setembro e dezembro do ano anterior. No resultado, dois réus foram absolvidos e 29 foram condenados.
Derrubada do Veto ao PL da Dosimetria
Recentemente, com a derrubada pelo Congresso Nacional do veto ao PL da Dosimetria, os condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado não são beneficiados imediatamente. As defesas têm a possibilidade de solicitar um novo cálculo das penas, de acordo com as novas regras, algo que já está ocorrendo.
Pena de Jair Bolsonaro
Como exemplo, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena por sua participação na tentativa de golpe, com um prazo de cerca de seis anos em regime fechado. A nova dosimetria pode permitir que sua pena seja reduzida para 20 anos, com uma diminuição do tempo a ser cumprido em regime fechado para dois anos e quatro meses.
Fonte: www.moneytimes.com.br
