Banco da Inglaterra publica declaração sobre stablecoins
O Banco da Inglaterra divulgou sua declaração de política e a minuta do Código de Práticas para emissores sistêmicos de stablecoins, estabelecendo assim a estrutura regulatória que regerá o desenvolvimento e a operação de stablecoins no Reino Unido.
O regime proposto tem como objetivo apoiar o crescimento das stablecoins emitidas no Reino Unido, reconhecendo-as como formas confiáveis de dinheiro digital, ao mesmo tempo que busca manter a estabilidade financeira e garantir a proteção do consumidor. Legisladores afirmam que as stablecoins podem aprimorar a eficiência dos pagamentos, permitindo transações mais rápidas, com custos menores e maior flexibilidade, especialmente em transações internacionais. Além disso, elas podem contribuir para novos serviços financeiros programáveis.
Nova estrutura regulatória ganha forma
A declaração de política é resultado do feedback recebido durante o processo de consulta realizado pelo Banco no ano anterior e faz parte de uma estrutura regulatória mais abrangente, que está sendo desenvolvida em colaboração com a Autoridade de Conduta Financeira (Financial Conduct Authority).
Ambos os órgãos reguladores estão unindo esforços para estabelecer um regime de supervisão completo, que permita que as empresas transitem do status não sistêmico para o sistêmico à medida que suas operações com stablecoins se expandem.
O objetivo desta estrutura é garantir clareza regulatória para as empresas que atuam no setor de ativos digitais, assegurando também a implementação de salvaguardas apropriadas conforme a adoção de stablecoins aumenta.
Alterações feitas após feedback do setor
Após diversas discussões com participantes do setor e outras partes interessadas, o Banco revisou vários aspectos de suas propostas iniciais.
Uma das mudanças mais significativas diz respeito à composição dos ativos de reserva que garantem as stablecoins sistêmicas. Segundo a nova estrutura, os emissores poderão manter até 70% das reservas em ativos remunerados, focando especificamente em títulos da dívida pública britânica de curto prazo, diferencia-se assim do limite de 60% que havia sido proposto anteriormente. As reservas restantes devem ser mantidas em depósitos no banco central.
O Banco ressaltou que essa modificação reflete o retorno recebido durante o processo de consulta e visa equilibrar as metas de estabilidade financeira e flexibilidade operacional para os emissores.
Introduzida uma proteção temporária contra a emissão de licenças
O Banco da Inglaterra decidiu implementar uma salvaguarda temporária para a emissão de stablecoins sistêmicas, ao invés dos limites de detenção sugeridos anteriormente durante o período de consulta.
Inicialmente, será estabelecido um limite de £40 bilhões para cada emissor sistêmico de stablecoin. Este limite será revisado periodicamente e, se as preocupações relacionadas ao potencial impacto na criação de crédito e na estabilidade financeira forem eliminadas, poderá ser removido.
As autoridades acreditam que esta abordagem oferece um caminho controlado para o crescimento dos mercados de stablecoins, enquanto os riscos mais amplos são continuamente monitorados e avaliados.
Consultas com a indústria continuam
Sarah Breeden, Vice-Governadora para a Estabilidade Financeira, declarou: “Este representa um marco importante para oferecer mais opções e inovação nos pagamentos do Reino Unido. A inovação prospera com base na confiança, e hoje estamos estabelecendo as bases dessa confiança para uma nova forma de dinheiro – com resgate imediato, fortes proteções e apoio do banco central. Este é, de fato, um regime líder mundial.”
O Banco da Inglaterra pretende concluir o Código de Práticas até o final de 2026, levando em consideração o feedback recebido durante o período de consulta, que irá até 22 de setembro de 2026.
Uma vez que a estrutura esteja finalizada, espera-se que as stablecoins regulamentadas possam operar no Reino Unido sob o novo regime a partir de 2027.
Saiba mais sobre a regulamentação das stablecoins no Reino Unido
As stablecoins são ativos digitais desenvolvidos para manter um valor estável, sendo geralmente atreladas a moedas tradicionais ou a outros ativos que apresentam baixa volatilidade. Ao contrário das criptomoedas, que frequentemente são mais voláteis, as stablecoins têm o objetivo de funcionar como instrumentos de pagamento confiáveis e reservas de valor.
A estrutura proposta pelo Reino Unido busca assegurar que as stablecoins sistêmicas sigam padrões que sejam comparáveis aos de outras formas de moeda que circulam no sistema financeiro. Por meio da adoção de requisitos que abrangem ativos de reserva, direitos de resgate e governança, além da gestão de riscos, os reguladores pretendem fomentar a inovação, enquanto mantêm a confiança no ecossistema de pagamentos em geral.
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Fonte: br.-.com
