Banco do Brasil se pronuncia sobre regulamentações globais
O Banco do Brasil (BBAS3) anunciou nesta terça-feira (19) que está preparado para enfrentar questões "complexas e sensíveis" relacionadas a regulamentações globais. A declaração foi feita em resposta a um questionamento da Reuters sobre a aplicação da Lei Magnitsky, que foi utilizada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sanções dos EUA
No final de julho, o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump impôs sanções a Moraes, acusando-o de permitir prisões arbitrárias antes do julgamento e de reprimir a liberdade de expressão. O ministro atua como relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, sendo acusado de tentar um golpe de Estado após a derrota na eleição presidencial de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão de Flávio Dino
Na véspera, o ministro Flávio Dino, também do STF, tomou uma decisão judicial estabelecendo que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos realizados no Brasil. Embora a decisão não mencione diretamente as sanções a Moraes, ela indica que o ministro não deve enfrentar as consequências da penalidade imposta por Washington dentro do Brasil.
Compromisso do Banco do Brasil
O Banco do Brasil declarou que, com mais de 80 anos de experiência no exterior, possui um conhecimento consolidado em relações internacionais e está pronto para lidar com questões complicadas que envolvem regulamentações globais. A instituição ressalta que atua "em plena conformidade" com a legislação brasileira, com normas de mais de 20 países em que está presente e com padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Além disso, o Banco do Brasil é o responsável pelo pagamento dos salários dos ministros do STF.
O banco também afirmou que monitora esses assuntos com atenção e conta com assessoria jurídica especializada, visando garantir uma atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira.
