Depoimento do Presidente do Banco Central sobre o Banco Master
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, prestou depoimento nesta terça-feira (8) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Durante sua fala, ele defendeu que o tratamento dispensado ao Banco Master seguiu o rito regulatório mais rigoroso possível. Galípolo ressaltou que desrespeitar uma regra inadequada não é uma solução válida, afirmando: “Dois erros não vão fazer um acerto.”
Rigor nas Resoluções de Liquidação
Galípolo argumentou que, desde 2018, todas as 16 resoluções de liquidação de instituições financeiras respeitaram os prazos estabelecidos pela regulação. Esses prazos variam de dez anos para bancos grandes e oito anos para bancos menores. Ele enfatizou que qualquer desvio desses prazos exigiria a apresentação de uma justificativa formal, e não houve nenhuma que sustentasse a exceção no caso do Banco Master.
Debate Público e Alterações Regulatórias
Questionado sobre as críticas ao rito aplicado ao Banco Master, Galípolo afirmou que, se existem problemas com as regras vigentes, o caminho adequado seria o debate público e a alteração formal por parte das autoridades competentes. Ele destacou que a rigidez no tratamento do Banco Master é uma forma de proteger a instituição de questionamentos futuros, evitando assim qualquer tipo de subsídio jurídico a contestações posteriores.
Casos de Liquidações Passadas
Galípolo também trouxe à CPI dois casos que ainda preocupam o Banco Central. Ele afirmou que a instituição continua a se defender judicialmente em relação a uma liquidação ocorrida em 1975 e referiu-se a outro caso com mais de 20 anos, que apresenta fraudes semelhantes às encontradas no Banco Master. Os processos movidos por acionistas dessas instituições liquidadas envolvem valores bilionários. Galípolo descreveu a evolução desses litígios, ressaltando que, com o tempo, uma variedade de expedientes jurídicos é utilizada para questionar decisões tomadas há várias décadas.
Indícios de Fraude no Banco Master
Durante seu depoimento, o presidente do Banco Central confirmou que o BC identificou indícios de fraude no caso do Banco Master. Ele informou que esses indícios foram encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal, órgãos que possuem a competência legal para investigar e dar continuidade ao processo. Galípolo reforçou que cabe à Justiça decidir, ao final, se os indícios se confirmam como fraude, enquanto o papel do BC é colaborar com as autoridades competentes e fornecer informações qualificadas para subsidiar as investigações.
Cooperação com as Autoridades
Ao longo de seu depoimento, Galípolo reiterou que o combate ao crime organizado deve ser uma prioridade institucional no âmbito do Banco Central. A cada novo indício encontrado, a orientação tem sido repassar as informações necessárias ao Ministério Público e à Polícia Federal. O presidente do BC elogiou o trabalho dos servidores dessas instituições e rejeitou qualquer ideia de protagonismo individual no processo. Segundo Galípolo, o resultado obtido é uma demonstração da força institucional, refletindo a atuação coletiva e não de indivíduos isolados.
Fonte: timesbrasil.com.br
