Notificação do Tesouro dos EUA aos Bancos Brasileiros
Ação Relacionada à Lei Magnitsky
Bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, questionando sobre as ações adotadas pelas instituições em relação à Lei Magnitsky. A informação foi confirmada por uma fonte a par da situação e ocorre pouco mais de um mês após o governo norte-americano impor sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, que faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na última quarta-feira (3) e posteriormente confirmada pela Reuters. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), um órgão do Tesouro dos EUA, indagou quais medidas os bancos tomaram ou estão tomando para garantir a conformidade com a Lei Magnitsky. A notificação foi feita no dia anterior à divulgação, em 2 de agosto.
Motivos das Sanções
No final de julho, o governo dos EUA acionou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão. O magistrado é relator de um processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, no qual é acusado de tentar tramitar um golpe de Estado após perder as eleições presidenciais de 2022.
As sanções impõem o congelamento dos ativos de Moraes nos Estados Unidos e proíbem a realização de negócios com ele por empresas norte-americanas. Esta situação gerou incertezas sobre possíveis consequências para bancos brasileiros que operam nos EUA, especialmente após uma decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que estabeleceu que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a cidadãos brasileiros no Brasil.
Confirmação do OFAC
A fonte confirmou que instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual receberam a notificação, mas não forneceu informações adicionais, afirmando que a notificação era "genérica" e continha um texto padrão que menciona a Lei Magnitsky e solicita informações sobre ações em andamento ou já realizadas por parte dos bancos.
Respostas dos Bancos e da Febraban
Após serem contatados, o Banco do Brasil, Itaú Unibanco e BTG Pactual optaram por não comentar sobre a notificação. O Santander Brasil e o Bradesco não ofereceram resposta imediata.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) reiterou uma declaração anterior à Folha, indicando que não havia recebido informações de instituições bancárias sobre qualquer tipo de comunicação do OFAC. Em um e-mail enviado à Reuters, a entidade informou que comunicados desse tipo possuem um caráter confidencial e não são direcionados à Febraban.
Impactos no Mercado Financeiro
No primeiro pregão após a decisão de Flávio Dino, compartilhada no mês anterior, as ações dos bancos na bolsa paulista apresentaram queda significativa, com o Banco do Brasil liderando a perda com um recuo de 6%.
A decisão de Dino implica que qualquer ação que os bancos brasileiros queiram tomar em conformidade com as normas do OFAC precisaria ser aprovada pelo STF. Ao mesmo tempo, a não conformidade com uma decisão do OFAC poderia resultar na exclusão do sistema financeiro internacional, de acordo com uma fonte do setor, que fez esse alerta em meados de agosto.
Julgamento e Contexto Político
A notificação do OFAC aos bancos brasileiros ocorreu no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF começou a julgar o processo de Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo suposto intento de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente na eleição presidencial de 2022.
Durante a leitura do relatório sobre o caso na terça-feira, Moraes afirmou que a corte atuará de maneira imparcial, sem ceder a intimidações de quem, de acordo com ele, tenta submeter a decisão da corte à vontade de um Estado estrangeiro. O resultado desse julgamento pode levar à prisão de Bolsonaro, reconhecido como um dos principais líderes da direita brasileira na atualidade.
Além das sanções financeiras, decorrentes do processo contra Bolsonaro, o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump também revogou o visto de entrada de Moraes nos Estados Unidos. Trump comentou o caso de Bolsonaro e decidiu aplicar uma tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA, classificando a situação como um "caça às bruxas".