Febraban defende o Pix
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manifestou apoio ao Pix, em resposta às conclusões da investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos a respeito de "práticas desleais" associadas ao Brasil.
Características do Pix
A entidade destacou que a ferramenta criada pelo Banco Central (BC) é uma "infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial". Segundo a Febraban, essa infraestrutura favorece a competição e contribui de maneira significativa para o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da economia.
O comunicado enfatizou que o modelo é aberto e não discriminatório. Ele permite a participação de bancos, fintechs e instituições financeiras tanto nacionais quanto estrangeiras. Não existem restrições que impeçam a entrada de novos participantes, independentemente de seu porte ou segmento da indústria financeira, desde que atuem no mercado nacional, visto que se trata de um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda oficial do Brasil.
Impacto do Pix na inclusão financeira
A Febraban também ressaltou que o Pix tem desempenhado um papel fundamental na inclusão financeira. Ele reduz custos e amplia o alcance do sistema de pagamentos, que já era considerado bastante eficiente no Brasil. Para as empresas, o Pix melhora a eficiência, facilitando os processos de recebimento e cobrança, especialmente nas transações de baixo valor.
Análise do USTR
A Febraban afirmou que a análise realizada pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) é baseada em "informações incompletas" sobre os "objetivos e funcionamento" do Pix.
Na noite de segunda-feira (1º), o órgão norte-americano sugeriu a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, exceto para mercadorias que se enquadram como "sujeitas às tarifas de segurança nacional".
O USTR expressou que as políticas do governo brasileiro em áreas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal para os atores econômicos dos Estados Unidos.
Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA
A proposta de ação judicial se fundamenta na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que permite ao país investigar práticas comerciais consideradas injustas e retaliar na forma de tarifas ou outras medidas.
Em suas conclusões, o USTR classifica a regulação do Banco Central sobre o uso do Pix como meio de pagamento eletrônico como "injusta e discriminatória" em relação a empresas norte-americanas. O órgão afirma que o papel duplo do Banco Central como regulador e operador do Pix gera um conflito de interesses, devido à falta de salvaguardas processuais adequadas. O documento menciona o nome do Pix em 20 ocasiões.
Próximos passos
Antes da implementação de quaisquer sanções ou medidas, Washington realizará consultas públicas e uma audiência sobre a ação proposta no dia 6 de julho. O prazo estipulado para a definição e a aplicação das possíveis "medidas corretivas" contra o Brasil é até o dia 15 de julho.
A Febraban expressa "boa expectativa" em relação à audiência pública. No contexto dessa audiência, que permanece aberta pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil e de membros do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, poderão esclarecer as conclusões do órgão comercial americano.
Desenvolvimento do Pix
O Pix foi criado com a colaboração de bancos e instituições que compõem o Sistema Financeiro do Brasil. É um meio de pagamento que funciona como uma plataforma aberta e acessível para todos os residentes no país, sejam brasileiros ou estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, sendo necessário apenas ter uma conta em um banco, em uma fintech ou em uma instituição de pagamento.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
