Bloqueios no orçamento do Seguro Rural
O Ministério da Agricultura justificou os bloqueios no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) como uma necessidade de cumprimento das regras fiscais. No entanto, o ministério não descartou a possibilidade de reversão total ou parcial desse contingenciamento.
Valores bloqueados
A pasta anunciou que bloqueou R$ 461,7 milhões do programa para o ano de 2026, conforme um orçamento que previa pouco mais de R$ 1 bilhão, segundo o plano original.
Pressão do setor segurador
De acordo com informações reveladas pela Broadcast, um sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o setor de seguros está organizando uma pressão em Brasília com o objetivo de reverter a redução orçamentária dos subsídios ao programa. Esses subsídios são considerados essenciais para aumentar a cobertura securitária no agronegócio.
Diálogo com as seguradoras
Em uma nota enviada à Broadcast, o ministério reafirmou que está em diálogo com as seguradoras. O ministério reconheceu também que a indisponibilidade dos recursos terá um impacto na abrangência de cobertura do programa no campo.
Medidas para o Plano Safra 2026/2027
Quando questionado sobre a inclusão de medidas específicas ao seguro rural no Plano Safra 2026/2027, a pasta se limitou a mencionar que o programa busca "assegurar previsibilidade, continuidade do crédito rural e adequação dos instrumentos de apoio à realidade produtiva do setor agropecuário”.
Projeto de lei sobre seguro rural
Referente ao projeto de lei que visa impedir o contingenciamento do orçamento do PSR, o ministério afirmou que a transformação da despesa com subvenção em gasto obrigatório pode proporcionar maior previsibilidade na execução da política pública. Esse ajuste, segundo o ministério, favorecerá a ampliação gradual da área segurada e o fortalecimento do mercado de seguros rurais em todo o país.
Esse projeto, que é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora retornará ao Senado.
Fonte: www.moneytimes.com.br