Decisão Judicial
Obtida na Justiça de São Paulo, a decisão visa impedir a alienação dos bens de Thiago da Costa Silva, que ocupa o cargo de diretor de Integração e Finanças da Ambipar. Ele enfrenta um endividamento superior a R$ 10 bilhões, além de ter solicitado recuperação judicial tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Implicações da Decisão
A determinação judicial em favor do credor não bloqueia a venda de bens, mas torna pública a disputa sobre esses ativos, garantindo que o mercado esteja ciente da manifestação do credor a respeito de seu crédito em relação ao executivo. O Bradesco conseguiu uma decisão favorável que garante a publicidade de um protesto judicial contra Costa Silva.
Notificação e Prazo
O pedido foi aceito pela juíza Edna Kyoko Kano, da 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, nesta quarta-feira (22). A magistrada ordenou que Thiago da Costa Silva fosse notificado pessoalmente, tanto por via postal quanto por meio de edital. O prazo estabelecido para essa notificação é de 20 dias, com o objetivo de proporcionar uma publicidade ampla a terceiros, conforme previsto no artigo 726 do Código de Processo Civil.
Etapas do Protesto
Após o término do prazo de publicação, caberá ao credor formalizar o protesto por meio da internet, utilizando o portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro de um período de cinco dias. Após essa etapa, o processo será arquivado, incluindo a anotação do protesto no sistema do TJ-SP.
Justificativa da Juíza
A juíza fundamentou sua decisão com base na “relevância econômica e social do caso” e na necessidade de proteger o direito do credor.
Perfil de Thiago da Costa Silva
Thiago da Costa Silva é reconhecido como um dos principais executivos de confiança de Tércio Borlenghi Júnior, que é o fundador e controlador da Ambipar. Silva é responsável pela área financeira do grupo e pela integração de aquisições. Nos últimos anos, a Ambipar se expandiu por meio de diversas operações internacionais.
Uso do Protesto Judicial
O protesto judicial serve como uma ferramenta para proteger créditos e evitar que bens sejam vendidos ou transferidos antes que as dívidas sejam saldadas. Essa medida funciona como um aviso a investidores e credores sobre possíveis riscos associados.
Contexto da Ambipar
A decisão ocorre em um momento crítico, em que a Ambipar está tentando preservar contratos e reestruturar suas finanças, após ter declarado recuperação judicial na última segunda-feira (20). A situação da empresa reflete um cenário de dificuldades financeiras que poderá impactar suas operações futuras e a confiança dos credores no grupo.
Desempenho no Mercado
A empresa, diante da crise, já observou uma queda de 30% em seu valor de mercado após o pedido de recuperação. Agora, tanto o mercado quanto os investidores permanecem atentos ao desenrolar dessa situação, com a expectativa de novas medidas que possam ser tomadas pela Ambipar ou por seus credores.
Relações Comerciais
Apesar da crise financeira enfrentada, a Ambipar continua mantendo contratos com grandes empresas, incluindo planos de atuação com a Petrobras na Margem Equatorial do Amazonas. Isso mostra que, mesmo em tempos de dificuldades, a empresa ainda busca oportunidades para continuar operando em setores estratégicos.
Essas informações evidenciam a complexidade do cenário financeiro da Ambipar e a importância da decisão judicial na proteção dos direitos dos credores. Com a manifestação da justiça, o executivo e a empresa devem lidar com a pressão adicional que a publicidade do protesto traz para a gestão de seus ativos e credibilidades no mercado.
Fonte: timesbrasil.com.br