Governo Brasileiro Defende Reforma da OMC
O governo brasileiro planeja defender, em março, durante a conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a concessão, pelos países-membros, de um mandato negociador para implementar uma reforma abrangente da entidade até 2028.
Importância da Conferência
O encontro ministerial da OMC, que ocorre a cada dois anos, será realizado em um contexto de novas tarifas anunciadas por Donald Trump contra países que exportam para o Irã, além de medidas contra oito nações europeias que criticam os planos americanos de anexação da Groenlândia.
Mudanças no Sistema de Controvérsias
Entre as questões a serem destacadas pelo Brasil, está a necessidade de reformulação do sistema de solução de controvérsias, o qual se encontra inoperante desde 2019, quando os Estados Unidos decidiram não indicar mais juízes para o órgão de apelação da OMC.
Acordos Plurilaterais
O Itamaraty também busca regras facilitadas na OMC que permitam a celebração de acordos plurilaterais, mesmo na ausência de consenso entre os 166 membros da entidade. Esses acordos seriam firmados apenas com a participação dos países que desejarem, sem a obrigatoriedade de adesão para aqueles que não quiserem participar.
Desafios dos Acordos Multilaterais
Atualmente, segundo a avaliação do governo brasileiro, alcançar a unanimidade para a formação de grandes acordos multilaterais tornou-se inviável, uma vez que esse foi o processo que resultou na Rodada Uruguai, em 1994. Essa rodada foi responsável pela última grande abertura comercial e deu origem à OMC, que já contava anteriormente com o GATT, um precursor da entidade.
Limitações dos Acordos Plurilaterais
Embora os acordos plurilaterais sejam permitidos teoreticamente, a dificuldade em negociar um novo tratado sobre facilitação de investimentos estrangeiros evidenciou como países contrários a esse tipo de iniciativa podem barrá-los.
No contexto do acordo sobre investimentos, apoiado pelo Brasil, a oposição da Índia por muitos anos impediu sua conclusão, mesmo envolvendo a discussão de mais de 120 países. Além disso, a África do Sul e a Turquia também exerciam resistência à proposta.
Reforma Abrangente da OMC
O Itamaraty acredita que deve se abordar esses tópicos de maneira integrada, não isoladamente, entendendo que é essencial discutir uma reforma abrangente da OMC que vise uma "refundação" da entidade comercial.
Objetivos da Diplomacia Brasileira
A proposta da diplomacia brasileira consiste em obter um mandato negociador durante a conferência ministerial de março, que será realizada em Yaoundé, nos Camarões. O prazo estipulado para a aprovação dessa ampla reforma é de até dois anos.
Cronograma da Reforma
A vigência desse mandato seria até a próxima reunião ministerial, marcada para 2028, considerando-se que esse período é adequado para a negociação das reformas necessárias.
Encontro Preparatório da União Europeia
Antes da conferência que reunirá ministros de Comércio de todo o mundo, a União Europeia planeja realizar um encontro preparatório em Bruxelas nas próximas semanas. O objetivo do encontro é aproximar as posições e reduzir as divergências entre os países membros. O Brasil foi convidado para participar desta reunião e confirmou sua presença.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
