Debate sobre a Tributação de Criptoativos no Brasil
O tema da tributação de criptoativos está novamente em evidência na agenda econômica do Brasil. O governo vem intensificando seus esforços para regulamentar operações que, até este momento, não estavam sob a égide do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Fontes que preferiram não ser identificadas, mas que conversaram com a Reuters, revelaram que tanto o Ministério da Fazenda quanto a Receita Federal estão analisando medidas que possibilitem a taxação de transações que envolvam stablecoins e outros ativos digitais usados como alternativas ao mercado de câmbio tradicional.
Novas Diretrizes do Banco Central
Essa movimentação ocorre em resposta a uma recente regulação do Banco Central, que passou a classificar certas transferências e pagamentos transfronteiriços realizados com ativos virtuais, incluindo stablecoins, como operações cambiais. A legislação atual já exige que contribuintes e corretoras declarem suas operações com criptoativos. Ademais, incide Imposto de Renda sobre os ganhos de capital se os rendimentos mensais ultrapassarem R$ 35 mil; no entanto, ainda não há a cobrança de IOF nessas transações.
Objetivos e Implicações das Novas Regras
As fontes consultadas enfatizaram que a nova medida possui um caráter regulatório, mas sua implementação tende a fortalecer a arrecadação pública, especialmente diante da rápida expansão do mercado de ativos digitais no país. O uso de stablecoins, principalmente aquelas lastreadas em dólar, tem aumentado de maneira significativa, consolidando-se como uma alternativa acessível para exposição à moeda norte-americana. Uma das fontes mencionou que "a intenção é garantir que a utilização de stablecoins não crie uma arbitragem regulatória frente ao mercado de câmbio tradicional".
Dados do Mercado de Criptoativos
Informações fornecidas pela Receita Federal evidenciam a relevância do setor: no primeiro semestre deste ano, o volume de operações com criptoativos totalizou R$ 227,4 bilhões, o que representa um aumento de 20% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Entre essas transações, a stablecoin USDT, da Tether, foi responsável por 67% desse montante, enquanto a criptomoeda bitcoin ficou com 11%.
Preocupações das Autoridades
Outra fonte destacou que a regulamentação promovida pelo Banco Central abriu espaço para discussões sobre a tributação, especialmente pela constatação de que, no Brasil, as stablecoins têm sido predominantemente utilizadas como forma informal de manter recursos em dólar. As autoridades demonstram preocupação com o uso desses ativos como meios de pagamento e, em um ambiente regulatório ainda incerto, como facilitadores de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Novas Classificações a Partir de Fevereiro
A partir de fevereiro do próximo ano, comprar, vender ou trocar stablecoins será formalmente considerado uma operação de câmbio. Esta classificação se estenderá a pagamentos e transferências internacionais que envolvam ativos virtuais, bem como repasses destinados ao pagamento de cartões ou sistemas de pagamentos eletrônicos e transferências que utilizem carteiras autocustodiadas.
Estudo Cuidadoso e Definição de Regras
Uma das fontes governamentais enfatizou que o assunto está sendo analisado "com cautela", uma vez que as regras estabelecidas pelo Banco Central ainda não têm efeitos tributários automáticos. Cabe à Receita Federal definir a regulamentação específica relacionada a essas novas diretrizes. O Ministério da Fazenda, ao ser consultado pela Reuters, optou por não comentar sobre o assunto.
Ações da Receita Federal
A Receita Federal, por sua vez, publicou uma norma que amplia o escopo de informações obrigatórias relacionadas às operações com criptoativos. Essa norma inclui prestadores de serviços domiciliados no exterior que atuam no Brasil. De acordo com o órgão, essa mudança visa aprimorar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas, mesmo sem implicações tributárias imediatas.
Implicações para o Comércio e Agencia Fiscal
Uma fonte da Polícia Federal consultada pela Reuters observou que as recentes movimentações preparam o terreno para a cobrança do IOF e para um controle mais rigoroso sobre o recolhimento do Imposto de Importação. A fonte ressaltou que "caso uma máquina ou insumo seja importado e se declare 20% dos custos e 80% do valor seja enviado via USDT, sem o pagamento de tributos aduaneiros, o IOF é o menor dos problemas". Esta mesma fonte estima que as perdas em receitas de importações pagas através de criptoativos podem ultrapassar US$ 30 bilhões por ano.
Fonte: br.-.com
