Importações e Exportações Após o Acordo Mercosul-União Europeia
O Brasil iniciou as importações de queijo com alíquotas reduzidas, após a implementação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que entrou em vigor no dia 1º de maio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também começou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça, estes últimos com alíquota zero para o mercado europeu.
Registro de Operações
O Brasil já registrou suas primeiras operações de importação de chocolates e tomates conforme as novas regras estabelecidas pelo acordo. Esses pedidos fazem parte das primeiras licenças comerciais que foram aprovadas pelo Ministério do Desenvolvimento dentro das cotas tarifárias estipuladas no tratado.
Conforme informações do Mdic, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) autorizou até o momento seis licenças de importação para produtos provenientes da Europa e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras desde o início da vigência do acordo.
Produtos Importados
Entre os produtos que estão sendo importados do continente europeu, incluem-se queijos, chocolates e tomates. Para os queijos, o acordo já assegurou uma redução tarifária imediata, com a alíquota passando de 28% para 25,2% dentro das preferências negociadas. Já as tarifas para chocolates e tomates serão reduzidas gradualmente a partir do ano de 2027. Até esse período, permanecem em ação as tarifas atualmente aplicadas no comércio entre Mercosul e União Europeia.
As operações de importação seguem regras específicas de licenciamento e certificação, através do sistema chamado Portal Único Siscomex, que controla o comércio exterior brasileiro.
Exportações de Produtos Brasileiros
Em relação às exportações brasileiras, as primeiras licenças concedidas abrangeram carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. O Mdic informou que as exportações de carne de aves e cachaça estão agora entrando no mercado europeu com tarifa zero, dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
Quanto à carne bovina, o tratado possibilitou um maior acesso do produto brasileiro no mercado europeu. A chamada Cota Hilton, um mecanismo que já existia antes do acordo, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres que são exportados pelo Brasil.
Além disso, foi implementada uma nova cota de 99 mil toneladas, que é compartilhada entre os países do Mercosul, com redução nas tarifas para vendas ao bloco europeu. Antes da assinatura do acordo, as exportações fora da Cota Hilton tinham uma tarifa de 12,8% mais uma taxa adicional de 304,10 euros a cada 100 quilos. Após o acordo, as operações passam a ser sujeitas a uma tarifa intracota de 7,5%.
Ampliação do Comércio
O governo brasileiro destaca que a maior parte do comércio entre o Mercosul e a União Europeia já é realizada sem restrições quantitativas e com a redução ou eliminação de tarifas.
O Mdic informou que mais de 5 mil linhas tarifárias, que equivalem às alíquotas de cada código numérico de produto, passaram a ter tarifa zero para as exportações destinadas à União Europeia. Por sua vez, no Mercosul, mais de 1 mil linhas tarifárias estão isentas para os produtos que vêm da Europa.
Somente uma pequena fração das cotas tarifárias corresponde ao comércio bilateral, representando cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações totais.
Sistema de Operação
Todas essas operações estão sendo coordenadas através do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação para empresas que atuam como importadoras e exportadoras. Conforme informações do governo, toda a regulamentação necessária para a implementação das cotas foi finalizada antes do início do acordo, assegurando que o sistema funcionasse plenamente desde o primeiro dia de vigência do tratado.
Fonte: www.moneytimes.com.br
