As pequenas compras realizadas no exterior alcançaram um total de R$ 2,6 bilhões no mês de junho, conforme relatado pelo Programa Remessa Conforme da Receita Federal do Brasil. Este valor representa o maior registrado desde que o Fisco começou a coletar esses dados mensalmente.
Esse montante é superado apenas pelos R$ 2,69 bilhões contabilizados no bimestre de abril e maio de 2024 e pelos R$ 3,13 bilhões correspondentes a junho e julho do mesmo ano.
Em agosto de 2024, foi introduzida a chamada “taxa das blusinhas”, que estabeleceu a cobrança de um imposto de importação federal de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais e de 60% para itens com valores de US$ 50,01 a US$ 3 mil.
Essa taxa se manteve vigente até a primeira metade de maio de 2023, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma medida provisória que eliminou a “taxa das blusinhas”.
Nesse mesmo mês, as remessas que entraram no Brasil aumentaram quase 30%, e no mês seguinte, foi observada uma elevação de aproximadamente 37% obtida nas entradas.
As compras que são levadas em conta para esse cálculo são aquelas realizadas dentro do Programa Remessa Conforme.
Além de exigir que as empresas recolham impostos estaduais, o novo sistema da Receita Federal determinou que o pagamento dos tributos seja feito no ato da compra. Essa antecipação no pagamento permite que todo o processo de análise e liberação do produto pelo Fisco seja acelerado, resultando em uma entrega mais rápida do item adquirido.
Polêmica no Setor Privado
Apesar da aceitação por parte do público, essa nova medida gerou controvérsias dentro do setor privado, que fez pressão contra o fim da “taxa das blusinhas” e chegou a solicitar que o Congresso Nacional revogasse a medida provisória assinada por Lula.
Em um manifesto conjunto, várias entidades manifestaram que a eliminação do tributo aumenta a discrepância no tratamento entre as empresas estabelecidas no Brasil e as concorrentes estrangeiras.
O documento argumenta que, enquanto as empresas brasileiras precisam cumprir a legislação tributária, trabalhista, ambiental e de defesa do consumidor, as plataformas internacionais operam sob custos significativamente menores.
De acordo com as entidades, “defender a isonomia tributária não implica em proteger privilégios. Trata-se de garantir que todos os agentes econômicos sejam submetidos às mesmas normas e contribuam de forma justa para o progresso do país”.
O manifesto também sintetiza a reivindicação em uma frase clara: “Se reduzir para o estrangeiro, deve-se reduzir igualmente para o brasileiro”.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) enfatizou que “a manutenção dessa medida gera uma concorrência desleal, que pode levar à destruição de postos de trabalho no Brasil e prejudicar a economia nacional”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br