Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado está programada para votar, na próxima terça-feira (30), uma pauta composta por cinco itens. Entre eles se destaca o PRS 8/2025, que é um projeto de resolução que estabelece um limite global para a dívida consolidada da União.
Detalhes do PRS 8/2025
O projeto, apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a comissão, prevê que a dívida bruta do governo federal não deve ultrapassar 80% do PIB (Produto Interno Bruto). Além disso, a proposta determina que essa dívida não pode ser superior a 6,5 vezes o valor da receita corrente líquida da União acumulada nos doze meses anteriores à sua apuração.
A proposta conta com um relatório favorável elaborado pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que promoveu modificações no texto original, transformando-o em um texto alternativo.
Outros Itens da Pauta
Além do PRS 8/2025, outros itens que serão votados incluem o PL 1.087/2024. Este projeto prevê que uma parte dos recursos do PIS/Pasep, arrecadados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), seja destinada a programas de saneamento básico em áreas rurais.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que atua como relator da matéria, enfatiza que o montante destinado ao saneamento deveria ser de, no mínimo, 0,84% da arrecadação anual do PIS/Pasep. Essa quantia representaria aproximadamente R$ 870 milhões.
Proibição de Limitação de Empenho
A CAE também avaliará o PLP 143/2019, um projeto que visa proibir a limitação do empenho e da movimentação financeira das despesas relacionadas ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Essa proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir os gastos referentes ao Inpi na lista de despesas que não podem ser limitadas.
Com essas votações, espera-se que as discussões na CAE contribuam para a definição de diretrizes importantes para a fiscalidade e o uso dos recursos públicos, refletindo diretamente nas políticas econômicas do país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
