A POSSÍVEL TAXAÇÃO DAS LCI E LCA
A possível taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) suscita preocupações no setor financeiro e na construção civil. A medida provisória 1303 propõe uma tributação de 5% de Imposto de Renda sobre esses instrumentos. Além disso, o relator da proposta sugere uma elevação da taxa para 7,5%, embora já esteja considerando a alternativa de manter a isenção vigente.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, ressaltou em entrevista ao CNN Money que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a caderneta de poupança são os principais impulsionadores do crédito imobiliário no Brasil, sendo fundamentais para o setor da construção civil, que representa entre 12% e 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A introdução de taxas sobre a LCI poderia ter um impacto direto nesta cadeia produtiva, conforme indicado por Vieira.
### Impacto no mercado imobiliário
A Caixa Econômica Federal prevê investimentos que variam de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões oriundos da poupança e das LCIs. A implementação de taxas sobre esses instrumentos financeiros pode redirecionar esses recursos para produtos financeiros alternativos que não geram o mesmo impacto em termos de empregos e desenvolvimento econômico.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) citados por Vieira, o setor da construção civil responde por 20% a 25% dos empregos gerados no Brasil. Neste contexto, a LCI é considerada um instrumento fundamental, especialmente para o segmento habitacional.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem se envolvido nas discussões pertinentes à medida provisória, representando as instituições financeiras que são as principais responsáveis pela promoção tanto do crédito habitacional quanto do crédito voltado para o agronegócio.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
