A Caixa Econômica Federal finaliza, nesta sexta-feira (28), o pagamento da parcela referente ao mês de novembro do programa Bolsa Família. O pagamento é destinado aos beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com dígito final 0.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, conta com um adicional que eleva o valor médio para R$ 683,28. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda atendeu a 18,65 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,69 bilhões.
Benefícios adicionais
Além do benefício mínimo, o programa contempla três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação da criança. Além disso, o Bolsa Família oferece um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães em fase de amamentação), R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos, e ainda, um valor de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamentos, valores dos benefícios e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
No último dia 14, beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento independentemente do NIS. Essa ação beneficiou os residentes de 497 municípios do Rio Grande do Sul, bem como de todos os 22 municípios do Acre. Além disso, foram assistidas cidades em sete estados, incluindo 147 no Rio Grande do Norte, 38 no Paraná, 9 em Sergipe, 7 em São Paulo, 6 no Piauí, 6 em Roraima e 3 no Amazonas. Entre as cidades do Paraná que receberam o pagamento unificado, destaca-se Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu danos significativos, com 90% das construções destruídas por um tornado.
A escolha dessas localidades foi motivada por circunstâncias como chuvas intensas, estiagens, ou a presença de populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na legislação
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período de piracema, que corresponde ao tempo de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Atualmente, aproximadamente 2,42 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção em novembro. Essa norma permite que famílias cujos integrantes conseguiram um emprego e aumentaram a renda recebam 50% do benefício que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo.
Em junho, a duração da permanência na regra de proteção foi reduzida de dois para um ano. No entanto, essa alteração se aplica apenas às famílias que passaram pelo processo de transição a partir de junho. As que já estavam na regra anteriormente, ou seja, até maio deste ano, continuarão a receber a metade do benefício pelo prazo inicialmente estipulado de dois anos.
Auxílio Gás
No mês atual, não ocorreu o pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Como este auxílio é disponibilizado a cada dois meses, o pagamento será retomado em dezembro.
O Auxílio Gás é concedido exclusivamente às famílias que estão inscritas no CadÚnico e que tenham, pelo menos, um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que estabeleceu este programa determina que a mulher responsável pela família tem prioridade, bem como aquelas que são vítimas de violência doméstica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br