Agenda da Câmara dos Deputados
A próxima sessão da Câmara dos Deputados, agendada para terça-feira (16), trará para votação um único item revisado: o Projeto de Lei 1838/26. Esta proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de estabelecer a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais.
Situação do Projeto de Lei
Atualmente, o texto está aguardando o parecer do relator, deputado Leo Prates, do partido Republicanos da Bahia, para que o processo avance. Prates foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, também do Republicanos, na última quinta-feira (11).
Encaminhado ao Legislativo com um pedido de urgência, o projeto tem bloqueado as deliberações da Casa. Até que a matéria seja votada, o Plenário está impedido de discutir outras proposições.
Histórico da Proposta
Leo Prates já atuou como relator de uma proposta de emenda à Constituição que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Além disso, essa emenda substituiu a escala 6×1 por um novo modelo que prevê cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso. Esta proposta foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e, neste momento, está em tramitação no Senado Federal.
Fonte: timesbrasil.com.br