Nova Proposta de Lei sobre Trabalho por Aplicativos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, anunciou nesta terça-feira a intenção de submeter à votação, no início de abril, um projeto de lei que estabelece novas regras para o trabalho por meio de aplicativos, como Uber e iFood. Essa iniciativa ocorre em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca estabelecer um diálogo com a nova força de trabalho que emergiu com a introdução desses serviços.
Avanços nas Negociações
Motta revelou que a ideia é que as negociações relacionadas ao projeto progridam durante o mês de março, com o objetivo de levar a matéria ao plenário. Em declarações feitas a jornalistas, ele expressou a intenção de colaborar com outros líderes partidários na Câmara dos Deputados para assegurar que o avanço da proposta ocorra de forma a possibilitar sua aprovação até o início do próximo mês. Essa afirmação foi feita após uma reunião entre Motta e os ministros Gleisi Hoffmann, responsável pelas Relações Institucionais, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Luiz Marinho, do Trabalho, juntamente com o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, também do Republicanos, de Pernambuco.
Objetivos da Proposta
A proposta que gira em torno do trabalho por aplicativos visa aumentar as garantias trabalhistas para motoristas e entregadores que operam nessas plataformas. Essa medida se configura como uma das estratégias do Executivo para estabelecer um diálogo com a nova classe trabalhadora, surgida com os avanços tecnológicos, especialmente em um ano em que Lula buscará a reeleição.
Mudanças na Escala de Trabalho
Além disso, o governo sinaliza uma intenção de beneficiar a classe trabalhadora ao propor o fim da atual escala de trabalho 6 x 1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga. Em lugar disso, a administração defende a adoção de uma nova escala, chamada 5 x 2. Neste contexto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema já está tramitando no Congresso.
Isenção do Imposto de Renda
Por fim, no início deste ano, já se tornou efetiva a isenção do imposto de renda para pessoas que possuem uma renda mensal de até R$5 mil. Essa medida foi proposta pelo governo e recebeu aprovação do Congresso no ano anterior, representando mais um passo nas iniciativas do governo para conversar com a nova dinâmica da força de trabalho.
Fonte: www.moneytimes.com.br