A Câmara dos Deputados retira Medida Provisória 1303 da pauta
A Câmara dos Deputados retirou da pauta a Medida Provisória 1303, que propunha a unificação da tributação sobre todas as aplicações financeiras em 18%, a partir de 1º de janeiro de 2026. Além disso, a medida aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
Resultados da votação
A retirada da proposta contou com 251 votos a favor e 193 contra. Considerando que a medida provisória perde a vigência à meia-noite de hoje, não há tempo hábil para uma nova análise em outra sessão. Para que a MP fosse aprovada, ela também necessitaria de votação no Senado na mesma data.
Impactos no orçamento
Com a não aprovação da medida, a tentativa do governo de elevar a arrecadação em 2026 fica inviabilizada através desse механизм. Em decorrência da ausência de recursos adicionais, o governo deverá realizar um novo bloqueio nas despesas de 2025, que incluirá as emendas parlamentares. Para o ano de 2026, será necessário buscar cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento, através de cortes nos gastos ou por meio de novas receitas provenientes de outras fontes, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que poderão ter suas alíquotas elevadas por meio de decreto.
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🌎 Abrir minha conta NomadEsforços do governo para reverter a situação
No decorrer da tarde, o governo e seus aliados no Congresso se empenharam em destravar a votação da Medida Provisória, acusando a oposição e o “Centrão” de práticas de sabotagem. Além disso, manifestaram sua insatisfação com o descumprimento de acordos previamente estabelecidos, afirmando que tais ações eram motivadas por questões políticas.
Reuniões em busca de acordo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estiveram envolvidos em reuniões ao longo da tarde, visando viabilizar a aprovação da proposta. Haddad enfatizou que, apesar da derrubada da MP, o governo buscará continuar perseguindo os mesmos objetivos fiscais e sociais. “Se tivermos resultados adversos, volto para a mesa de Lula”, afirmou, sinalizando a disposição do governo em manter o foco nas metas fiscais.
Alterações na proposta
A proposta da Medida Provisória 1303, que já havia passado por uma redução considerável na comissão mista, incluiu a eliminação da previsão de tributação de títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, além da elevação da tributação das empresas de apostas online (bets). Segundo Fernando Haddad, o texto aprovado na comissão contemplava R$ 15 bilhões em cortes e foi fruto de concessões mútuas com os parlamentares envolvidos.
*Com Reuters
Fonte: www.moneytimes.com.br
