Prorrogação de Medidas Antidumping
O Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidiu prorrogar por até cinco anos a aplicação de direito antidumping definitivo sobre alguns produtos específicos. Esta medida se aplica a dois grupos principais de produtos e visa proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio.
Laminados Planos de Aços Inoxidáveis
A primeira prorrogação refere-se a "laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e de Taipé Chinês". O Brasil impõe essa medida sobre os produtos procedentes da China desde o ano de 2013.
Laminados Planos de Baixo Carbono
Além disso, o órgão também prorrogou a aplicação de direito antidumping definitivo em relação a "laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, que podem ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico. Esses produtos têm espessura igual ou superior a 4,75 mm, cuja resistência pode variar, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da China, Coreia do Sul e Ucrânia". Assim como a primeira medida, essa também está vigente desde 2013.
Medidas Relativas ao Alho
O Comitê-Executivo de Gestão da Camex também decidiu prorrogar por até cinco anos a aplicação de direito antidumping definitivo sobre alhos frescos ou refrigerados da China. A tarifa adicional aplicada é de US$ 0,79 por quilograma.
A resolução referente a essa prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, a medida homologa compromissos de preço firmados por diversas companhias chinesas, incluindo Shandong Trans-High Imp & Exp Co., Ltd., Jining Foreign Trading Co., Ltd., Jining Freen Agri-Produces Co., Ltd. e Shandong Goodfarmer International Trading Co., Ltd.
O Brasil aplica direito antidumping sobre alho chinês desde 1995. Essa medida passou por revisões em diferentes anos, incluindo 2000, 2006, 2012, 2015, 2017, 2018 e 2024.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
