Acordo Judicial da Amazon
A Amazon concordou em pagar US$ 2,5 bilhões para encerrar um processo judicial em andamento na cidade de Seattle. A empresa enfrentou acusações de induzir consumidores a aderirem ao Prime sem oferecer transparência nos termos de adesão e de dificultar o cancelamento de suas assinaturas.
Valor Destinado a Reembolsos
Desse montante, um total de US$ 1,5 bilhão será direcionado a reembolsos para aproximadamente 35 milhões de clientes nos Estados Unidos, que foram impactados entre 2019 e 2025. Os reembolsos individuais podem alcançar o valor de US$ 51. Aqueles que utilizaram os benefícios do Prime menos de três vezes durante esse período receberão o reembolso automaticamente. Já os que usaram os serviços até dez vezes terão que registrar um pedido para receber a restituição.
Multa da Comissão Federal de Comércio
No mercado americano, o custo do Amazon Prime é de US$ 139 anualmente ou US$ 14,99 mensalmente, enquanto no Brasil, a mensalidade é de R$ 19,90. Segundo informações da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), a Amazon utilizava botões e pop-ups que eram considerados enganosos, como o aviso “Não, não quero frete grátis”, além de oferecer períodos de testes que se convertiam em cobranças automáticas após o fim do período gratuito.
O presidente da FTC, Andrew Ferguson, mencionou que a empresa se utilizou de “armadilhas sofisticadas” para manipular o comportamento dos consumidores. Por conta disso, foi imposta a maior penalidade civil já aplicada pela agência em sua história.
A Amazon, por sua vez, não admitiu nem negou as acusações feitas contra a empresa. A companhia apenas declarou que “sempre seguiu a lei” e que este acordo permitirá que a empresa “siga em frente”. De acordo com o porta-voz Mark Blafkin, a Amazon já está implementando medidas para tornar o processo de inscrição e cancelamento “mais claro e simples”.
Críticas ao Acordo Judicial
Este processo teve início em 2023, durante a gestão de Lina Khan no governo Biden, e foi finalizado agora, sob a administração de Ferguson, nomeado por Trump.
Apesar do valor significativo do acordo, críticos consideram que a decisão é modesta, uma vez que a FTC optou por não continuar a insistir na regra do “Clique para Cancelar”, que havia sido aprovada no governo anterior, mas foi posteriormente anulada por um tribunal em 2025.
Avaliação Crítica do Projeto de Liberdades Econômicas Americanas
Nidhi Hegde, do Projeto de Liberdades Econômicas Americanas, expressou que, na ausência dessa regra, a decisão se assemelha a “acertar a toupeira”: aborda casos isolados, mas não resolve o problema de forma ampla.
Com a multa imposta, a Amazon deverá revisar botões, mensagens e desenvolver uma alternativa mais acessível para os usuários que desejam cancelar o Prime nos Estados Unidos. Uma questão que emerge dessa situação é se a empresa ampliará essas mudanças para outros mercados, como no Brasil e no Reino Unido.
Resposta da Amazon
Ao ser contatada pela equipe do Money Times, a Amazon não forneceu uma resposta até o encerramento desta reportagem.
Fonte: www.moneytimes.com.br
