Decisão parcial do Carf sobre despesa da Transação Extintiva de Litígio
A Bradespar (BOV:BRAP4) comunicou nesta quinta-feira, 27 de novembro, às 13h07, que a Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma decisão que é parcialmente favorável à empresa em um processo que envolve a dedutibilidade fiscal de despesas registradas em 2018, relacionadas à Transação Extintiva de Litígio firmada com a Elétron. Essa autuação realizada pela Receita Federal resultou em uma cobrança de valor significativo, e agora, parte da multa foi extinta pelo órgão.
Impactos da decisão
Apesar do alívio parcial proporcionado pela redução da penalidade, o Carf decidiu, por maioria, que a despesa em questão não é dedutível para fins fiscais, mantendo o cerne da disputa. Essa decisão preserva a incerteza jurídica sobre o caso e abre possibilidades para novos desdobramentos na esfera administrativa.
A Bradespar enfatizou que a decisão ainda não é definitiva. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) possui o direito de recorrer em relação à parte da multa que foi exonerada, levando o debate à Câmara Superior de Recursos Fiscais. No que diz respeito ao mérito da questão, a companhia anunciou que apresentará recurso dentro do prazo regulamentar, com o objetivo de reverter o entendimento desfavorável.
“A companhia reafirma o seu entendimento de que a dedutibilidade fiscal da despesa incorrida em razão da Transação Extintiva de Litígio foi realizada regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal,” declarou a Bradespar em comunicado direcionado ao mercado.
Atuação da Bradespar no mercado
A publicação do comunicado ocorreu enquanto o pregão estava ativo. Às 13h07 desta quinta-feira, as ações da BRAP4 eram negociadas a R$19,09, apresentando uma queda de 0,31% em relação ao dia anterior.
- Abertura: R$19,15
- Máxima: R$19,19
- Mínima: R$19,00
Mesmo com a decisão judicial que trouxe um certo alívio, o mercado está operando de forma cautelosa e continua a monitorar os próximos passos do contencioso fiscal, que pode influenciar a previsibilidade financeira da empresa.
Sobre a Bradespar
A Bradespar é uma holding de investimentos que está listada na bolsa de valores brasileira e tem como principal foco a participação na Vale (BOV:VALE3). Sua atuação se concentra no setor de participações, onde gerencia resultados, dividendos e retornos tanto da mineradora quanto de outros ativos. A empresa também compete de forma indireta com outras holdings e veículos de participação que atuam no mercado de capitais.
A continuidade da disputa fiscal permanece sendo um aspecto relevante para os investidores que acompanham as ações BRAP4, especialmente devido à influência que pode exercer sobre contingências e obrigações futuras da companhia.
Fonte: br.-.com
