Desfile da Acadêmicos de Niterói gera disputa no TSE
O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, que retratou a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não se limitou a um evento cultural. Ele se transformou em um ponto central de uma disputa jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ação da oposição
A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido Novo, protocolou representações no TSE que vão além do conteúdo apresentado durante o desfile. A estratégia inclui uma investigação sobre a engenharia financeira do evento, com ênfase na apuração de um possível “abuso de poder político e econômico” por parte do governo atual.
De acordo com os partidos de oposição, a apresentação levanta questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão artística, especialmente em relação às proibições de propaganda eleitoral antecipada e ao abuso de poder econômico.
O desdobramento dessa situação pode ser um termômetro crucial para avaliar a temperatura institucional em relação ao pleito de 2026, uma vez que isso poderá impactar diretamente a viabilidade de futuras candidaturas e a estabilidade do cenário eleitoral no país.
Legislação e interpretação do TSE
A legislação brasileira, conforme estipulado na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), estabelece normas rigorosas: a propaganda eleitoral é permitida somente a partir do dia 6 de julho do ano da eleição.
Qualquer manifestação anterior que constitua um “pedido explícito de voto” ou utilize “formas proscritas” (como outdoors ou estruturas de grande impacto financiadas com recursos públicos) pode resultar em punições.
O TSE tem a posição de que a liberdade de expressão não é irrestrita. Embora sátiras e homenagens históricas sejam protegidas, a conversão de um desfile em um “comício horizontal”, por meio da utilização de verbas públicas ou da estrutura de agremiações para promover um pré-candidato, pode violar o princípio da paridade de tratamento.
Antes do Carnaval, o TSE negou um pedido liminar do Partido Novo, que visava impedir a homenagem ao presidente Lula, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de verbas públicas. Apesar de a corte ter decidido não suspender o desfile para evitar a configuração de censura, o processo continua ativo, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades ocorridas durante o evento.
A relatoria do caso está a cargo da ministra Estela Aranha, que tomou posse em 2025 após ser nomeada por Lula.
Estratégia da oposição para quantificar o suposto abuso de poder
A investigação deve examinar de que forma a estrutura do governo e a influência política podem ter sido utilizadas para transformar a Marquês de Sapucaí em um cenário de promoção eleitoral indireta, conceito também conhecido como “comício horizontal”.
Nesse contexto, a apuração se desdobra em frentes críticas que têm como objetivo esclarecer a origem, a utilização dos recursos e as relações envolvidas:
- Devassa na Embratur: Solicitação para detalhamento sobre os repasses financeiros à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e os critérios utilizados na distribuição de ingressos e pulseiras VIP a integrantes do governo.
- Rastreio de patrocínios: Identificação de empresas que possuem contratos ativos com a União e que tenham patrocinado a escola de samba, analisando potencial conflito de interesses.
- Dossiê de proximidade: Investigação sobre as visitas da primeira-dama, Janja da Silva, e dos ministros aos barracões, além das reuniões com a alta cúpula da escola no Palácio do Planalto.
- Impacto de mídia: Utilização de dados de audiência da transmissão oficial do desfile para avaliar o benefício eleitoral advindo da exposição da imagem do presidente em horário nobre.
Implicações políticas e eleitorais para o ano de 2026
A judicialização do Carnaval de 2026 introduz variáveis de risco que o mercado deve acompanhar com atenção:
- O presidente Lula pode enfrentar riscos legais, incluindo multas e até a possibilidade de inelegibilidade por um período de até oito anos. Tal cenário poderia desestabilizar a liderança da chapa governista.
- As agremiações, como as escolas de samba, podem correr o risco de ver suas subvenções cortadas e enfrentar multas por práticas de improbidade, o que poderia fragilizar financeiramente setores relacionados ao turismo e a eventos.
- No setor público, processos relacionados a improbidade fazem com que prefeituras precisem cortar gastos discricionários e adotar uma postura cautelosa na execução de políticas locais.
Rebaixamento da escola após o Carnaval
O rebaixamento da Acadêmicos de Niterói para a Série Ouro após a apuração dos votos dos jurados do Carnaval tira o foco imediato do caso, mas não encerra o processo legal, que seguirá seu próprio trâmite no TSE, independentemente do resultado do evento carnavalesco.
* Com supervisão de Maria Carolina Abe
Fonte: www.moneytimes.com.br
