Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia
O texto do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia já foi encaminhado à Casa Civil após a conclusão da análise técnica realizada no Ministério das Relações Exteriores. Espera-se que o documento seja enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, como reportado pela CNN Brasil.
Envio do Texto ao Congresso
O envio do acordo foi realizado pelo Itamaraty, após a obtenção de aprovação dos ministérios envolvidos nas negociações e na análise do tratado, incluindo as pastas da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura e Planejamento, além de setores técnicos relacionados à regulação e ao comércio exterior.
Fase Política e Jurídica
Com a conclusão da etapa anterior, o texto do acordo entra na fase política e jurídica no governo. Agora, ele passará por uma análise jurídica e tramitação administrativa antes de ser despachado pelo presidente.
Prazo para Envio ao Congresso
A chegada do documento à Casa Civil possibilita que o envio ao Congresso ocorra nos próximos dias. Segundo fontes governamentais, existe a orientação de não prolongar essa fase.
Aceleração do Processo
Embora o processo geralmente não seja rápido, a avaliação do governo indica que o acordo deve avançar com maior rapidez, uma vez que é considerado uma prioridade política pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente defendeu publicamente o tratado e afirmou que sua administração foi responsável por reiniciar as negociações, que haviam estagnado por vários anos.
Perspectivas no Congresso
O acordo já chamou a atenção da liderança da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou aos líderes a intenção de votar o acordo até o Carnaval, caso a mensagem presidencial seja recebida nas próximas semanas.
“O presidente [da Câmara] quer que se vote o acordo até o Carnaval”, declarou o líder do governo na Câmara, José Guimarães, após uma reunião do colégio de líderes.
Articulações para Análise Acelerada
Fontes relataram à CNN Brasil que há esforços em curso para que o texto seja examinado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul a partir da próxima semana, seguindo diretamente para o plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes, visando acelerar sua tramitação. Depois de uma possível aprovação pelos deputados, o tratado precisará ainda passar pelo Senado.
Avanços no Mercosul
Entre os países do Mercosul, o avanço mais concreto até o presente momento ocorreu no Paraguai. O governo do presidente Santiago Peña formalizou o envio do acordo ao Legislativo, após apresentar o texto a parlamentares e representantes do setor produtivo na última quinta-feira (29).
A Visão do Governo Paraguaio
De acordo com o governo paraguaio, o acordo é encarado como uma ferramenta para ampliar o acesso a mercados, atrair investimentos industriais e aumentar a competitividade da economia local. Essa estratégia também visa posicionar o país como um polo logístico e produtivo na região.
Expectativas no Brasil
No Brasil, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo planeja enviar o texto ao Congresso na primeira semana de fevereiro.
Aprovação e Pressão Internacional
A estratégia do governo brasileiro é buscar a aprovação do acordo ainda no primeiro semestre, tanto para agilizar a internalização do tratado quanto para pressionar os países europeus a avançarem em seus próprios processos de ratificação.
Processo na União Europeia
Em contrapartida, o processo na Europa avança de forma mais lenta. O Parlamento Europeu decidiu submeter o acordo à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia. A avaliação jurídica pode atrasar a implementação do tratado, podendo levar até dois anos.
Condições para Vigência do Acordo
Para que o acordo entre em vigor, é necessário que seja aprovado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul — Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina —, além de passar pelos processos internos da União Europeia e ser formalmente ratificado por todos os signatários.
Histórico de Negociações
O tratado foi assinado em janeiro, após mais de duas décadas de negociações entre os blocos do Mercosul e da União Europeia.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
