Comissão de Constituição e Justiça aprova PECs sobre jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam à redução da jornada de trabalho em escala 6×1, ou seja, seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
Análise de constitucionalidade
Em relação à análise da constitucionalidade das PECs, o relator Paulo Azi (União-BA) afirmou em seu parecer que as propostas são compatíveis com a ordem constitucional vigente. Após essa fase, as PECs seguirão para uma comissão especial, que será responsável por avaliar o mérito das sugestões apresentadas.
Propostas das PECs
Uma das PECs tem como proposta a redução da carga horária semanal, que atualmente é de 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de 10 anos. A outra proposta também visa estabelecer uma carga de 36 horas semanais, sendo distribuídas em quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
Comentários do ministro do Trabalho
Durante as discussões sobre as propostas na CCJ, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a economia brasileira teria capacidade para suportar a transição imediata para uma jornada de 40 horas semanais, com uma escala de 5×2 sem redução salarial.
O ministro destacou que essas mudanças podem levar a melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores, além de contribuir para a redução de problemas de saúde mental e afastamentos, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável. Marinho também rejeitou a ideia de que a diminuição da jornada de trabalho poderia ter um impacto negativo sobre a economia.
Projeto de lei do presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia anteriormente enviado um projeto de lei com caráter de urgência buscando o fim da escala 6×1. No entanto, a Câmara dos Deputados decidiu priorizar a análise das PECs em vez do projeto de lei.
Fonte: www.moneytimes.com.br