Audiências Públicas Aprovadas sobre Proposta da Escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de outubro, um requerimento para realizar audiências públicas com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A proposta em discussão visa extinguir a chamada escala 6×1. Até o momento, não há uma data definida para a realização das audiências.
Convite aos Ministros
Os ministros Haddad e Marinho serão convidados a participar das audiências, o que significa que não se trata de uma convocação obrigatória.
Audiências com Centrais Sindicais
Além do convite aos ministros, o requerimento também solicita audiências públicas com centrais sindicais e representantes de diversas confederações. Dentre elas, estão incluídas a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Relatoria e Prazos
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 está sob a relatoria do deputado Paulo Azi, do União Brasil, na CCJ. O presidente da Câmara, Hugo Motta, estabeleceu o mês de março como prazo para que a comissão conclua a análise de admissibilidade constitucional da proposta.
Análise do Mérito e Expectativas
Após essa etapa, um comitê especial será encarregado de avaliar o mérito da proposta. A expectativa é que o texto siga para votação no plenário em maio.
Fonte: www.moneytimes.com.br