Novas Regras da China para Controle de Negócios no Exterior
Regulamentações Publicadas
A China anunciou novas regulamentações na segunda-feira, 1º de julho, que fortalecem o controle sobre negócios no exterior envolvendo investidores chineses, tecnologia, dados e segurança nacional. Essa decisão ocorreu um mês após a ordem de Pequim para que a Meta anulasse sua aquisição da startup de inteligência artificial Manus.
Essas novas normas, divulgadas pelo Conselho de Estado, têm a intenção de impactar operações em mercados fora da China continental, incluindo Taiwan. As regulamentações conferem ao governo chinês o poder de penalizar empresas estrangeiras cujos países realizem restrições ao investimento chinês.
Estrutura das Novas Regras
A nova estrutura fornece uma base legal abrangente que permite à China forçar a reversão de transações ocorridas no exterior. Isso aumenta significativamente os riscos de conformidade para investidores globais em setores considerados sensíveis, como a tecnologia e a inteligência artificial chinesa.
O Caso Meta-Manus
As autoridades chinesas apontaram que a transação entre a Meta e a Manus infringiu leis de investimento estrangeiro que não foram especificadas, as quais, segundo especialistas, inibem a transferência de participações de empresas nacionais para investidores externos sem a devida autorização de Pequim. A China considera a inteligência artificial um setor de alta sensibilidade e vital para a segurança nacional e, por isso, vem tomando medidas rigorosas para controlar a saída de tecnologia, propriedade intelectual e talentos.
Objetivos das Novas Regras
As novas regulamentações têm como principal finalidade impedir que empresas chinesas alienem ativos estratégicos para partes estrangeiras, ao invés de vedar a sua aquisição inicialmente. De acordo com Han Shen Lin, diretor nacional da China no The Asia Group, uma consultoria dos Estados Unidos, essa medida estabelece um conjunto robusto de ferramentas de retaliação contra entidades dos EUA que realizam a triagem de investimentos externos que envolvem capital chinês.
Exigências de Autorização
Um dos pontos mais destacados entre as novas regras exige que qualquer exportação de bens, tecnologias, serviços ou dados que se enquadrem nas restrições estabelecidas necessitem de autorização prévia. Lin destacou que os novos regulamentos refletem e consolidam os marcos regulatórios existentes que já haviam sido emitidos por diferentes ministérios do governo chinês.
Transferências de Talentos e Implicações
Proibição de Transferências Sem Autorização
O novo panorama regulatório também proíbe expressamente a transferência transfronteiriça de talentos em setores sensíveis, a menos que haja uma autorização específica. Essa medida visa desestimular ações semelhantes àquela realizada pela Manus, que transferiu trabalhadores e operações para Cingapura antes de ser adquirida pela Meta, uma prática que tem sido conhecida como “Singapore-washing”.
Impactos nas Empresas
Essas diretrizes podem ter um efeito significativo nas empresas chinesas que buscam transferir capital e operações para o exterior com o objetivo de atrair investimentos de mercados de capital estrangeiro mais líquidos, além de evitar uma concorrência interna intensa. Os investidores devem estar cientes de que não é permitido transferir bens, tecnologias, serviços ou dados restritos para o exterior, por meio de várias práticas que envolvem o envio de pessoal técnico ou a organização de treinamentos fora do país.
Autoridade do Conselho de Estado
Além disso, as novas regras conferem ao Conselho de Estado a autoridade para realizar análises de segurança a investimentos no exterior e transferências de ativos que possam impactar a segurança nacional. O conselho poderá exigir que investidores se desfaçam de participações acionárias ou suspendam investimentos e, ainda, aplicar multas a investidores que não cumpram essas novas exigências.
Ambito de Aplicação
As regulamentações não definem especificamente quais tipos de transações ou transferências de ativos serão consideradas proibidas por razões de segurança nacional. Além disso, essas novas regras são aplicáveis a investimentos realizados em Hong Kong, Macau e Taiwan.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br