Impacto da Taxação nas Exportações de Petróleo
Estados e municípios brasileiros que estão envolvidos na produção de petróleo enfrentarão uma queda nas suas receitas, mesmo diante da alta nos preços do barril, especialmente em função do aumento das tensões no cenário internacional, particularmente entre Estados Unidos, Israel e Irã. Essa situação se deve à recente elevação da alíquota do imposto de exportação para o setor, estabelecida em 12% pelo governo federal em meados de março deste ano. Este tributo tem o efeito de reduzir a base de cálculo das participações especiais, cujos recursos são repartidos entre a União, que recebe 50%, os estados responsáveis por 40% e os municípios que recebem 10% do total arrecadado.
Estimativas de Perdas Financeiras
Um ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou cálculos que indicam que, se a cotação do barril do tipo Brent se mantiver em torno dos 98 dólares, tanto governadores quanto prefeitos poderão perder até 3 bilhões de dólares em receitas. Em um cenário mais otimista, onde o preço do barril fique em 78 dólares, as perdas projetadas seriam de aproximadamente 2 bilhões de dólares.
Receitas para a União
Por outro lado, dado que o imposto de exportação é uma receita exclusiva da União, conforme estipulado pelo artigo 153 da Constituição brasileira, o governo federal poderá arrecadar até 30 bilhões de reais com a aplicação dessa nova taxa. No estado do Rio de Janeiro, o município mais significativamente afetado será Maricá, que é administrado por Washington Quaquá, que também ocupa o cargo de vice-presidente nacional do PT e é um importante aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo as projeções, no melhor cenário, em que a cotação do Brent seja de 78 dólares, Maricá deixará de arrecadar 95 milhões de reais. Já no cenário base, considerando o barril a 98 dólares, a cidade poderá perder cerca de 200 milhões de reais.
Fonte: veja.abril.com.br