Nova Classificação do PCC e CV como Organizações Terroristas Estrangeiras
A partir desta sexta-feira, 5, começa a vigorar a nova designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelo governo dos Estados Unidos.
A decisão foi anunciada pelo presidente americano Donald Trump no último dia 28 de maio, e desde então, o governo brasileiro tem feito esforços para reverter essa situação. A medida traz mudanças nos mecanismos de fiscalização que visam intensificar o cerco contra essas organizações criminosas.
Ações da Embaixada Americana no Brasil
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil apresentou quatro ações que já foram implementadas em resposta a designações semelhantes ocorridas na América Latina. Essas ações incluem: o congelamento de ativos, a realização de processos criminais por apoio material às facções, o bloqueio de vistos e as deportações.
Sufocamento Financeiro dos Grupos
A nova designação estabelece mecanismos para restringir financeiramente ambos os grupos, classificando-os como uma ameaça à segurança. Um dos principais aspectos dessa decisão é o sufocamento financeiro, que impõe que qualquer instituição financeira no mundo que opere dentro do sistema bancário americano deve congelar imediatamente os ativos e reter fundos associados ao PCC e ao Comando Vermelho.
Essa normativa exigirá que essas instituições tornem seus processos de compliance e due diligence ainda mais rigorosos.
“Do ponto de vista de bancos e fintechs, podemos observar que os riscos são, principalmente, regulatórios, com muitas sanções internacionais. Os riscos reputacionais e operacionais podem fazer com que essas instituições sofram com uma exposição que, muitas vezes, causa danos irreversíveis,” observa Janny Castro, sócia da Forvis Mazars.
Possibilidade de Congelamento de Investimentos
Embora uma intervenção militar direta dos Estados Unidos no Brasil não seja considerada provável neste momento, essa nova classificação pode impactar negativamente a economia brasileira e as relações comerciais entre os dois países.
“Uma empresa que decidir investir no Brasil agora terá que ter cuidado redobrado para avaliar com quem fará negócios. Isso abrange investimentos, comércio e diversas outras transações,” declarou a advogada especialista em comércio internacional Vera Kanas, durante uma entrevista ao Times Brasil, na quarta-feira, 3.
Classificação e Investigação Tarifária
A designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas ocorre no contexto de uma ofensiva mais ampla por parte do governo americano contra o Brasil, que inclui a implementação de novas tarifas que podem superar 37,5% para determinados produtos.
Para Vera Kanas, a categorização do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pode causar um impacto mais significativo na percepção internacional do Brasil em comparação a outras investigações comerciais recentemente abertas pelos Estados Unidos.
“Essa classificação pode ter um efeito mais profundo na imagem do Brasil,” comentou. Ela ressaltou que outras investigações conduzidas por Washington tendem a conter um forte componente político e podem produzir consequências mais limitadas sobre a reputação do país em relação a investidores e parceiros comerciais internacionais.
Fonte: timesbrasil.com.br