Decisão do Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão, na quinta-feira, dia 27, de aumentar o limite para contratações de financiamentos com garantia da União para Estados e municípios. O valor foi ampliado de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões, com vigência para o ano de 2025.
Razões para a Ampliação
O Ministério da Fazenda, em nota oficial, informou que os limites estabelecidos inicialmente para o presente ano estão praticamente esgotados. Essa decisão visa garantir que os Estados e municípios tenham acesso a recursos financeiros adequados para suas necessidades.
Detalhes dos Sublimites
Além do aumento do limite geral, o Ministério da Fazenda anunciou que o sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito do Novo PAC foi elevado de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
Teto para Operações sem Garantia
Houve também uma ampliação do teto para operações de crédito que não contam com a garantia da União, que passou de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Essa medida é estratégica para oferecer maior flexibilidade financeira aos entes subnacionais, permitindo que implementem suas políticas e projetos sem depender unicamente de garantias federais.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Esta composição é fundamental para as decisões que envolvem a política monetária e financeira do país.
Fonte: www.moneytimes.com.br
