Aprovação de Destaque no PLDO
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (3), um destaque relacionado ao texto do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), que visa atualizar as normas de correção do Fundo Partidário.
Alterações nas Regras de Correção
A proposta tem como objetivo adequar o mecanismo de reajuste às disposições do arcabouço fiscal, o qual autoriza um aumento de até 2,5% ao ano, além da inflação acumulada. Essa nova diretriz assegura que o crescimento do fundo ocorra de forma automática, eliminando a necessidade de negociações anuais.
Implicações Financeiras
De acordo com os técnicos, a correção do Fundo Partidário deve gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 160 milhões, com base nas estimativas do orçamento de 2016.
Reações ao Projeto
O relator do projeto, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), manifestou descontentamento em relação à proposta. Em declarações à imprensa, Maia afirmou: "Realmente, eu acho isso um absurdo. Não acatei no nosso relatório e votei contrário ao destaque que foi apresentado em plenário."
Prioridades Nacionais
Maia reiterou sua visão sobre a relevância dos recursos públicos, afirmando: "A gente precisa saber o que é prioridade pro país. Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, não é prioridade. É um absurdo."
Propostas Adicionais no PLDO
O PLDO de 2026 inclui, além da correção do fundo, um calendário para o pagamento das emendas parlamentares. Além disso, a proposta permite que o governo federal busque alcançar o piso da meta fiscal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
