Impactos da Redução da Jornada de Trabalho Segundo Estudo da CNC
Um novo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), publicado na última segunda-feira (23), revela que a redução da jornada de trabalho e o término da escala 6×1 podem gerar impactos financeiros significativos nos setores de comércio e serviços. A análise sugere que esses setores enfrentariam custos adicionais bilionários.
De acordo com a CNC, essa mudança poderia resultar em um aumento de até 13% nos preços finais cobrados aos consumidores, refletindo os novos custos de operação.
A alta nos preços dos produtos seria uma consequência direta do aumento de gastos que, segundo estimativas da CNC, atingiria R$ 122,4 bilhões por ano com a implementação das novas regras de trabalho.
No que diz respeito às folhas de pagamento do setor comercial, a CNC calcula um impacto médio de 21% devido ao aumento das despesas operacionais.
Para o setor de serviços, a pressão econômica decorrente do fim da 6×1 se mostra ainda mais intensa, com estimativas apontando um impacto de R$ 235 bilhões sobre esse segmento da economia.
O setor de turismo seria o mais afetado, segundo o relatório. Os custos na área turística poderiam aumentar em aproximadamente 54% devido às novas legislações sobre jornada de trabalho.
A CNC considera que a própria estrutura operacional do setor dificulta a adaptação às novas exigências, uma vez que não é viável implementar grande automação nos serviços. No entanto, o uso de sistemas eletrônicos, como totens de autoatendimento, poderia ser uma alternativa viável para as empresas se ajustarem às novas regras.
O economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, que liderou o estudo, afirmou: “No turismo, não existe operação totalmente eletrônica. O setor é intensivo em mão de obra e funciona continuamente. Qualquer rigidez na jornada compromete a oferta e a qualidade do serviço”.
Consequências para o Emprego Formal
O levantamento da CNC aponta que a redução da jornada de trabalho pode resultar em uma diminuição no número de vagas formais oferecidas, com uma previsão de cerca de 631 mil postos a menos em um horizonte de médio prazo.
Entretanto, o estudo também sugere que a possibilidade de os trabalhadores atuarem menos dias por semana poderia gerar uma demanda por novas contratações, de modo a assegurar que os níveis de produção atuais sejam mantidos.
As estimativas indicam que seriam necessárias mais de 980 mil novas contratações para garantir a continuidade dos horários e turnos atualmente praticados nas empresas dos setores de serviços e comércio.
Um dos desafios destacados pela CNC é a escassez de mão de obra qualificada suficiente, além do aumento dos custos relacionados a esses novos empregos.
Fábio Bentes explicou: “Se eu dou um choque no custo do comerciante, ele vai repassar para o preço. Seria uma geração de empregos a um custo maior, num ambiente de escassez de mão de obra no comércio”.
Para Bentes, as diferentes realidades operacionais entre os setores da economia exigem que haja “negociação coletiva” para estabelecer as reduções da jornada, em vez de formas de regulamentação universal por meio de lei. Esta é também a visão oficial da CNC sobre a eliminação da escala 6×1.
“Impor rigidez agora pode desorganizar setores inteiros, sobretudo no comércio de bens, serviços e turismo, que dependem de mão de obra intensiva e horários estendidos”, enfatizou Bentes.
A CNC faz um apelo pela melhoria na qualificação da mão de obra brasileira, afirmando que isso é essencial para o aumento da produtividade do país, o que poderia dar suporte às discussões acerca da redução da jornada de trabalho.
Bentes concluiu: “Países desenvolvidos trabalham menos porque são mais produtivos, e não ficam mais produtivos porque trabalham menos. O Brasil não resolverá essa equação sem investir em qualificação profissional”.
Propostas de Emenda à Constituição em Debate
No atual cenário legislativo, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que abordam a redução da jornada de trabalho estão em discussão no Congresso Nacional.
A proposta mais antiga se encontra no Senado Federal e está pronta para votação no plenário. Ela propõe a redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas semanais (escala 5×2), com uma nova diminuição escalonada ao longo de quatro anos até atingir 36 horas semanais (4×3).
Outra PEC mais recente, que se encontra na Câmara dos Deputados, estabelece a jornada 4×3 sem um período de transição, resultando em um total de 36 horas de trabalho por semana. Além disso, uma terceira proposta, que já tramita na Câmara desde 2019, prevê uma redução gradual da carga horária atual de 44 horas semanais até chegar às 36 horas em um intervalo de dez anos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br