Aprovação de Resolução pelo CNPE
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na quarta-feira (1º), uma resolução que autoriza a PPSA (Pré-Sal Petróleo) a realizar o leilão para a alienação dos direitos das jazidas compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi.
Transferência de Direitos e Obrigações
Este caso é pioneiro no Brasil e, na prática, permite a transferência dos direitos e das obrigações da União para investidores privados. Essa transferência será realizada com base nas condições previamente definidas em acordos com os consórcios que operam estas jazidas.
Parâmetros e Detalhes do Leilão
A resolução aprovada também determina os parâmetros técnicos e econômicos a serem observados, além de estabelecer o preço mínimo que a PPSA deverá respeitar durante o leilão. O detalhamento das regras e condições será divulgado em um edital a ser publicado pela PPSA.
Expectativas para o Leilão e Arrecadação
A expectativa é que o leilão seja realizado ainda em 2025. Esta ação é considerada de grande relevância pela equipe econômica, já que as receitas provenientes da venda dos direitos são essenciais para o equilíbrio das contas do ano de 2025. O governo projeta arrecadar R$ 14,8 bilhões em 2025 com a venda antecipada de petróleo da União nas áreas adjacentes dos campos de Tupi, Mero e Atapu.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
