Acordo no Senado para Destravar o Profert
O acordo elaborado nos bastidores para liberar o Profert no Senado revela como a articulação política conseguiu superar o principal entrave ao projeto, que é o impacto fiscal.
PL 699/2023
O Projeto de Lei 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira, deve ser aprovado na próxima terça-feira, dia 14, no Plenário do Senado. Este texto sempre teve um apelo considerável no Congresso, pois aborda uma fragilidade estratégica do Brasil: o país importa cerca de 90% dos fertilizantes químicos que consome, o que representa uma dependência onerosa e arriscada em períodos de instabilidade geopolítica. No entanto, o desafio surgiu do lado financeiro. O Ministério da Fazenda demonstrava resistência em relação às isenções de PIS/Cofins e IPI que estavam previstas no texto original, especialmente em um momento em que o governo se esforça para equilibrar suas contas.
Redesenho do Projeto na Câmara
A mudança significativa ocorreu na Câmara dos Deputados. O projeto foi reformulado para se adequar à nova realidade pós-reforma tributária e incorporou dispositivos fiscais que visam reduzir a resistência da equipe econômica. Ao invés de uma renúncia fiscal sem limites, os deputados estabeleceram um teto de R$ 200 milhões por ano para as isenções tarifárias. Além disso, foi criado o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes.
Novos Aspectos do Texto
O texto, em sua nova versão, também passou a incluir metas de consumo interno, linhas de financiamento pelo BNDES e a adição de bioinsumos e fertilizantes orgânicos. Essas mudanças foram estratégicas para ampliar a base de apoio ao projeto e aproximá-lo da agenda da política industrial voltada para a sustentabilidade.
Próximos Passos no Senado
Com as restrições fiscais agora incorporadas ao projeto, os senadores terão a responsabilidade de dar a palavra final hoje. No mercado, grandes empresas do setor de fertilizantes e fundos de investimento estão acompanhando esse movimento de perto. A expectativa é que a eliminação da assimetria que pesava sobre o insumo nacional, em detrimento do produto importado, possa gerar uma nova rodada de investimentos em logística, infraestrutura e reativação de plantas de produção de ureia e amônia no Brasil — um movimento que a Petrobras já começou a trabalhar.
Fonte: veja.abril.com.br
