Convocação de Ministro
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, por unanimidade, na terça-feira, dia 19, um requerimento que convoca o ministro Alexandre Silveira, responsável pela pasta de Minas e Energia. Essa convocação foi proposta pelo presidente da Comissão, senador Marcos Rogério, pertencente ao PL de Rondônia, como um item adicional da pauta da sessão de hoje.
Justificativa da Convocação
No documento que fundamenta a convocação, o senador Rogério expressa que aguarda do ministro esclarecimentos sobre a possível antecipação para a entrada em operação das usinas termelétricas que foram contratadas no âmbito do LRCap 2026. A Comissão se reúne semanalmente às terças-feiras com o objetivo de discutir temas pertinentes ao setor elétrico. A sessão atual já se aproximava do seu encerramento quando o senador Rogério solicitou a palavra para introduzir o requerimento.
O requerimento destaca que “a alteração de prazos originalmente estabelecidos em certame regulado levanta questionamentos relevantes sob os pontos de vista institucional, regulatório e econômico”. Além disso, o senador alerta que a antecipação de contratos desse tipo pode resultar em um aumento nas tarifas de energia, elevação dos encargos setoriais, desequilíbrios no arranjo econômico-financeiro dos contratos e incertezas em relação à segurança jurídica. Contudo, Rogério ainda ressalta que o setor elétrico brasileiro apresenta um histórico de decisões emergenciais que, em diversas ocasiões, culminaram em um forte repasse de custos para as contas de luz da população, além de aumentar as despesas para o setor produtivo.
Obrigatoriedade de Comparecimento
Com a convocação, o ministro Alexandre Silveira terá a obrigação de comparecer perante a comissão, uma vez que a prática usual é que ministros sejam apenas convidados a falar nas comissões. A data em que o ministro deverá comparecer ainda será definida posteriormente.
Fonte: veja.abril.com.br
