Investigação sobre Recuperação Judicial
Os procuradores sustentam que um determinado grupo empresarial utilizou o processo de recuperação judicial como uma estratégia para ganhar tempo, sem realmente regularizar suas obrigações tributárias. Essa manobra incluiu a suspensão de execuções fiscais e o impedimento de medidas que poderiam resultar em constrição patrimonial.
Tentativas Frustradas de Cobrança
A União, juntamente com o estado de São Paulo, afirma que todas as tentativas convencionais de cobrança das dívidas foram frustradas. De acordo com a petição apresentada, o passivo fiscal foi identificado como a principal causa da crise enfrentada pela empresa, mas não houve um esforço efetivo para equacionar essa situação.
Avaliação do Passivo Tributário
O passivo tributário enfrentado pela empresa é estimado em impressionantes R$ 15,746 bilhões, considerando as inscrições em dívida ativa. Conforme o documento apresentado pelas procuradorias, uma parte significativa desse valor é considerada exigível e carece de garantias adequadas.
Manipulações e Confusão Patrimonial
Os procuradores elaboraram descrições que indicam a ocorrência de manipulações contábeis e sucessões societárias, além de uma confusão patrimonial envolvendo as diversas empresas do grupo em questão. A ação legal aponta para a existência de um suposto esquema destinado a desvirtuar as obrigações fiscais.
Repercussão da Ação
A CNN Money está tentando estabelecer contato com a empresa envolvida e manterá o espaço aberto para um posicionamento oficial.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br