Regularização da Malha Fina
Cerca de 87 mil contribuintes que foram alocados na malha fina e que conseguiram regularizar suas pendências vão acertar as contas com a Receita Federal. Nesta terça-feira, dia 31, o órgão fará o pagamento do lote referente à malha fina de março. Além dos pagamentos regulares, também serão incluídas restituições residuais de anos anteriores.
Detalhes dos Pagamentos
No total, 87.440 contribuintes receberão um montante de R$ 300 milhões. Neste lote específico, todos os recursos serão destinados a contribuintes que possuem prioridade no reembolso.
Distribuição das Restituições
As restituições serão distribuídas da seguinte maneira:
- 47.817 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix.
- 25.028 contribuintes que possuem entre 60 e 79 anos.
- 6.649 contribuintes cuja principal fonte de renda é relacionada ao magistério.
- 4.566 contribuintes com mais de 80 anos.
- 3.380 contribuintes que possuem deficiência física ou mental, ou que enfrentam doenças graves.
Consulta da Restituição
Desde o dia 24, os contribuintes podem verificar a situação de sua restituição diretamente no site da Receita Federal. Para isso, é necessário acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta utilizando o aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
Informações sobre o Pagamento
O pagamento será realizado na conta ou na chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não tenha seu nome na lista de beneficiados, é recomendado que ele acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e consulte o extrato da sua declaração. Se uma pendência for identificada, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Situations de Não Depósito
Se, por algum motivo, a restituição não for creditada na conta indicada na declaração—como ocorreria em caso de conta encerrada—, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste contexto, o cidadão terá a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome. Isso pode ser feito por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone específico para deficientes auditivos).
Requerimento de Restituição Não Resgatada
Caso o contribuinte não realize o resgate do valor de sua restituição após um ano, ele deverá solicitar o valor no Portal e-CAC. Para isso, ao acessar a página, ele deve ir até o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar o campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Fonte: www.cnnbrasil.com.br