Aprovação da Ampliação da Faixa de Isenção do Imposto de Renda
O plenário da Câmara dos Deputados votou, na última quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5.000. A proposta foi aprovada por unanimidade, totalizando 493 votos a favor.
Faixas de Isenção e Tributação Atual
Atualmente, a legislação prevê que trabalhadores que recebem até R$ 3.036 estão isentos do pagamento de Imposto de Renda. Para aqueles com rendimentos entre R$ 3.036 e R$ 3.533, a alíquota aplicada é de 7,5%. Os que ganham entre R$ 3.533 e R$ 4.688 pagam 15%, enquanto os que têm renda de R$ 4.688 a R$ 5.830 arcam com uma tributação de 22,5%.
Aprovação pelo Senado e Sancionamento
Para que a nova faixa de isenção seja aplicada, ainda é necessário que o projeto seja analisado e aprovado pelo Senado. Além disso, a medida precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o ano de 2025, visando a implementação da nova legislação a partir de 2026, conforme o objetivo declarado pelo governo.
Benefícios Aprovados
Se a proposta for aprovada, estima-se que aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão beneficiados a partir de 2026. Esta estimativa foi apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL). O governo calcula que um contribuinte que recebe R$ 5.000 poderá economizar, anualmente, até R$ 4.356,89 em razão da isenção.
Faixas de Desconto para Rendas Mais Altas
Além da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000, a proposta original do governo também previa descontos no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 7.000. Após considerações feitas pelo deputado Lira, a faixa de isenção parcial foi ampliada para R$ 7.350. Esse ajuste foi fundamentado na crença de que a tributação sobre rendas mais altas geraria um excedente na arrecadação, o que permitiria a ampliação da isenção parcial e, assim, garantir a neutralidade fiscal do projeto.
Comparativo de Redução da Tributação
A redução da tributação proposta reflete a intenção de aliviar a carga tributária sobre os brasileiros que estão na faixa de renda mais baixa e média. O governo apresentou tabelas e dados que demonstram como a reestruturação da faixa de isenção afetaria os contribuintes. Detalhes específicos sobre o impacto da mudança e as tabelas apresentadas ainda precisam ser analisados em futuros debates legislativos.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda representa uma significativa alteração na política fiscal brasileira, refletindo um esforço do governo em promover maior justiça tributária, beneficiando aqueles que se encontram nas classes de renda mais baixas e médias. A continuidade do processo legislativo e a discussão sobre o impacto fiscal dessas mudanças será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
