Direito de Arrependimento nas Compras Online
De acordo com a diretora de Assuntos Jurídicos do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Patrícia Dias, o direito de arrependimento se aplica exclusivamente às compras realizadas fora dos estabelecimentos físicos, como em sites ou aplicativos.
Proteção ao Consumidor
Patrícia Dias explica que a intenção dessa legislação é proteger o consumidor que não teve a oportunidade de observar ou manusear o produto antes da aquisição. O consumidor tem o direito de desistir da compra, comunicar o fornecedor e solicitar o reembolso.
O processo de cancelamento deve ser formalizado diretamente com a loja, utilizando os canais de atendimento que a empresa disponibiliza. “Assim como você [o fornecedor] oferece a venda do produto, você também deve oferecer meios adequados para que o consumidor possa efetuar o cancelamento”, afirma.
Procedimento de Reembolso
O vendedor é responsável por devolver o valor pago, preferencialmente de maneira imediata. No entanto, o tempo necessário para o reembolso pode variar de acordo com o método de pagamento utilizado. Embora o Código de Defesa do Consumidor não especifique um prazo para o estorno, Patrícia ressalta que o bom senso costuma prevalecer. Normalmente, os vendedores processam o estorno assim que o produto retorna ao seu estoque.
A diretora do Procon, no entanto, alerta que esse direito não se aplica em casos de uso do produto. O consumidor pode abrir a embalagem para verificar o item adquirido, mas não deve utilizá-lo. “Romper o lacre é uma coisa, usar o produto é outra. Se o consumidor utilizou, o direito de arrependimento não é mais válido”, enfatiza Patrícia.
Compras em Lojas Físicas
Em relação às compras realizadas em estabelecimentos físicos, a possibilidade de cancelamento depende das políticas de cada loja. O comércio pode oferecer trocas ou reembolsos, mas não há uma obrigação legal para isso. “Se a loja promete trocas, é necessário que informe claramente as condições, os prazos, as exceções e as restrições”, explica Patrícia.
Se o fornecedor dificultar o cancelamento ou negar o reembolso, o consumidor deve reunir todos os comprovantes, protocolos e mensagens que comprovem suas tentativas de devolução e registrar uma reclamação no site procon.sp.gov.br. “O Procon se encarrega de contatar a empresa para tentar solucionar a demanda do cliente”, conclui.
Como Evitar Compras por Impulso
A especialista Aline Soaper, fundadora do Instituto Soaper de Treinamentos de Desenvolvimento Profissional e Pessoal, oferece orientações aos consumidores sobre como manter o foco durante o período de promoções.
Para Aline, o segredo está em planejar as compras e resistir à pressão de sentir que uma oportunidade está sendo desperdiçada. “Elabore uma lista real de prioridades e determine um valor que pode ser gasto. Evite navegar por sites apenas para visualizar ofertas. Mesmo com um plano, a exposição constante a essas promoções aumenta a probabilidade de ceder à tentação”, observa Aline.
Lojas Físicas e Atividades Alternativas
O mesmo princípio pode ser aplicado às compras em lojas físicas. Se o momento atual requer contenção de despesas, recomenda-se que as pessoas busquem atividades que não envolvam o pagamento de visitas a lojas durante os períodos de liquidação. Além disso, Aline sugere uma mudança de perspectiva sobre eventos promocionais.
“Use a Black Friday para gerar receita ao invés de gastar. Produtos que foram utilizados, mas ainda estão em bom estado, podem ser anunciados em plataformas de revenda ou nas redes sociais. Assim, ao invés de comprometer o orçamento, você pode aproveitar a ocasião para obter um ganho financeiro”, aconselha a especialista.
Perguntas Frequentes
Quando será a Black Friday em 2025?
A Black Friday de 2025 está agendada para o dia 28 de novembro. Tradicionalmente, essa data é celebrada na última sexta-feira do mês de novembro e é uma das mais significativas para o varejo.
Qual é o dia em que se considera Black Friday?
A Black Friday é comemorada sempre na última sexta-feira de novembro.
A Black Friday no Brasil é considerada uma farsa?
Nos anos iniciais da Black Friday no Brasil, muitos comerciantes foram observados inflacionando os preços dias antes do evento, simulando grandes descontos, levando ao uso da expressão “metade do dobro” para descrever as ofertas. Embora esse problema tenha diminuído devido à atuação dos órgãos de defesa do consumidor, a prática ainda persiste, conforme aponta Patrícia Álvares Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP.
Quais itens são mais procurados na Black Friday?
De acordo com Flávio Passos, vice-presidente de Autos e Bens de Consumo do Grupo OLX, os eletrônicos, eletrodomésticos e roupas estão entre os produtos que atraem mais interesse e expectativas de desconto durante a Black Friday.
Quando será a Black Friday da Amazon em 2025?
A Amazon programou suas promoções para a Black Friday de 2025 para o dia 28 de novembro, mantendo o mesmo padrão dos anos anteriores.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br
