Protestos contra o Bloqueio de Recursos no Orçamento da União
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) divulgou uma nota de protesto em relação ao bloqueio de recursos no Orçamento da União. Este bloqueio impõe uma redução de cerca de 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos federais.
O Impacto do Contingenciamento
O contingenciamento foi comunicado por meio da publicação do Decreto n.º 12.990, ocorrido no último dia 29 de maio. O valor total bloqueado chega a R$ 8,3 bilhões, afetando diversos ministérios e agências reguladoras.
Entre as agências impactadas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se destaca como a mais afetada, com um bloqueio de R$ 57 milhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) segue no ranking, com R$ 51,8 milhões de seu orçamento bloqueados, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com um bloqueio de R$ 45 milhões.
O bloqueio afetou ainda a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que teve R$ 38 milhões cortados; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ficou com R$ 34,3 milhões a menos; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que teve R$ 24 milhões bloqueados; e a Agência Nacional de Mineração (ANM), que também sofreu um corte de R$ 22,6 milhões. Por fim, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) teve um bloqueio de R$ 14,2 milhões.
Consequências para as Agências Reguladoras
O COARF alerta que o decreto tem um impacto direto nas agências reguladoras federais em um contexto que pede uma ampliação dos investimentos em infraestrutura, um incremento nas demandas regulatórias e uma expansão da carteira de projetos estruturantes em setores vitais para o desenvolvimento do país.
A nota menciona que “o novo bloqueio orçamentário gera preocupação concreta quanto à capacidade operacional das agências de manter, com o mesmo nível de excelência, atividades essenciais de fiscalização, monitoramento, regulação, inovação tecnológica e acompanhamento de contratos de longo prazo que movimentam centenas de bilhões de reais em investimentos privados”.
Levantam-se, assim, preocupações sobre a eficiência das agências reguladoras em cumprir suas funções fundamentais diante de restrições orçamentárias que impactam a realização de projetos essenciais ao desenvolvimento do país.
Fonte: timesbrasil.com.br