Suspensão da Tarifa Global de 10% é Prorrogada
Um tribunal de apelação dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, dia 11 de maio, prorrogar a suspensão de uma decisão de primeira instância que questionava a tarifa global de 10% imposta pelo governo Trump com base na Seção 122 da Lei de Comércio.
Manutenção da Cobrança da Tarifa
A nova decisão garante a continuidade da cobrança da tarifa global de 10% para três importadores enquanto o recurso apresentado pelo governo continua em análise. Essa ação prolonga uma decisão temporária que havia restabelecido a tarifa após uma vitória dos importadores em uma instância inicial.
Decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA
No dia 7 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos havia decidido contra a aplicação das novas tarifas. Contudo, essa decisão não abrangia uma suspensão ampla da cobrança. Os autores da ação — que incluem duas pequenas empresas e o estado de Washington, que arcaram com tarifas sobre compras feitas pela Universidade de Washington — conseguiram apenas um alívio restrito.
Recurso do Governo Trump
Após a decisão desfavorável, o governo Trump recorreu e, em 12 de maio, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal autorizou temporariamente a retomada da cobrança das tarifas para os três importadores mencionados. Com essa nova decisão, a corte decidiu prorrogar essa autorização até que haja um julgamento definitivo do recurso.
Implementação da Tarifa Global
A tarifa global de 10% foi implementada em fevereiro de um ano anterior, após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter derrubado a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump em 2025. A imposição dessa medida se baseou na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
Término Previsto da Tarifa
Atualmente, a tarifa está prevista para expirar em julho, a menos que seja aprovada uma extensão pelo Congresso americano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br