CSLL revela descompasso fiscal e político em Brasília

CSLL revela descompasso fiscal e político em Brasília

by Fernanda Lima
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Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O recente aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para fintechs e casas de apostas, reacendeu um diagnóstico recorrente entre analistas: afirma-se que o governo perdeu o controle fiscal e político.

Críticas à Gestão do Governo

Alexandre Mathias, que atua como estrategista-chefe da Monte Bravo, observa que a gestão do presidente Lula está cometendo “erros em série”. Segundo Mathias, o governo tenta reorganizar as contas públicas sem construir uma base mínima de apoio no Congresso. O resultado, conforme ele menciona, é um ambiente em que medidas são, de um lado, aprovadas e, de outro, rejeitadas. Isso transforma a recuperação de receitas em uma verdadeira colcha de retalhos, sem qualquer coordenação. Mathias ainda acrescenta que a falta de liderança política está levando o país a enfrentar taxas de juros persistentemente altas. Ele descreve a situação de forma análoga: “o carro derrapa”, numa imagem que enfatiza a instabilidade econômica.

Falta de Organização e Articulação

Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, corrobora as críticas levantadas e amplia a discussão sobre a questão. Ele aponta que, embora o governo busque “equalizar o jogo” entre bancos, fintechs e casas de apostas — um debate que considera legítimo —, essa conversa chega tardiamente e é mal conduzida. Agostini destaca que, enquanto os bancos sempre pagaram uma alíquota de 20% de CSLL, as fintechs enfrentavam alíquotas que variavam entre 9% e 15%. O governo está tentando corrigir essa assimetria. Contudo, ele enfatiza que o problema central reside em uma falta de organização, articulação e, principalmente, na ausência de governo.

Conflitos no Senado e Suas Consequências

A situação se complica com o conflito existente no Senado em relação à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que acabou por travar pontes que já eram frágeis. Agostini aponta que, diante desse cenário, ninguém quer votar medidas compensatórias, especialmente com a proximidade do recesso. “A sociedade e o Congresso já chegaram ao limite”, afirma ele, sublinhando a tensão no ambiente político.

LDO de 2026 e o Orçamento Nacional

No contexto desse impasse, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 tornou-se refém da chamada "guerra fria" entre o Executivo e o Legislativo. Agostini alerta que, sem a aprovação da LDO, o país não conseguirá executar seu orçamento. Isso resultaria em impactos diretos sobre serviços essenciais, como a emissão de passaportes e o atendimento na área da saúde, que voltariam a sofrer prejuízos significativos.

A ironia dessa situação é que tanto o governo quanto o Congresso precisam aprovar a LDO. Em um ano eleitoral, nenhum dos lados quer abrir mão das emendas. Embora a engrenagem do governo ainda funcione, ela opera com dificuldades. Enquanto Brasília continua a se embroglhar em disputas internas, as consequências recaem, como sempre, sobre o investidor, o contribuinte e a economia real.

Fonte: veja.abril.com.br

As informações apresentadas neste artigo têm caráter educativo e informativo. Não constituem recomendação de compra, venda ou manutenção de ativos financeiros. O mercado de capitais envolve riscos e cada investidor deve avaliar cuidadosamente seus objetivos, perfil e tolerância ao risco antes de tomar decisões. Sempre consulte profissionais qualificados antes de realizar qualquer investimento.

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